Para fomentar a inclusão e reforçar a democracia, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) facilitou o acesso ao direito de cidadania aos egressos prisionais e familiares, nesta sexta-feira, 25. Os atendimentos itinerantes foram realizados pelos servidores da 29ª Zona Eleitoral de Palmas,  em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Escritório Social, na capital.

Na ação, a Justiça Eleitoral disponibilizou para as cidadãs e cidadãos os serviços eleitorais, bem como a emissão do 1º título de eleitor (alistamento), transferências, revisões, emissões de 2ª via, quitação de multas, entre outros.

Para o servidor do Cartório Eleitoral da 29ª ZE, Michel Leão, os atendimentos itinerantes são um meio para garantir os direitos de cidadania à população. “Com a ação, a Justiça Eleitoral está reinserindo o egresso do sistema prisional na sociedade, e o título eleitoral é o documento principal, que garante o direito político e necessário para a retirada de outros documentos e a benefícios sociais”, reforçou.

Exercício de cidadania

Para a egressa do sistema prisional, identificada com as iniciais T.C, 31 anos, a realização dos atendimentos possibilitou de maneira fácil e ágil a regularização dos documentos. “Essa ação ajudou muito pois não precisei ir até o cartório, a Justiça Eleitoral está aqui mais perto da gente. E com a política podemos conseguir muitas coisas. Mas para isso, temos que está regularizado no título eleitoral”, afirmou.

De acordo com o coordenador do Escritório Social de Palmas, Leandro Bezerra de Sousa, a ausência de documentação civil é um obstáculo adicional ao exercício de direitos básicos e, por isso, a regularização da documentação é considerada como o primeiro passo fundamental no processo de reinserção social. “A pessoa que deixa a unidade penal, que passa anos longe dos familiares e do convívio extramuros, sai totalmente desatualizada de políticas públicas. E o primeiro passo para o processo de reinserção social é a regularização da documentação civil”, afirmou.

Ainda segundo T.C, estar com o documento em mãos vai possibilitar conseguir um emprego. “A gente que é reingresso, precisamos estar tirando o título e ter esse documento em mãos, que é de muita importância, porque vai chegar o momento que vou precisar, e com minha documentação eu vou poder votar, exigir meus direitos e conquistar os meus objetivos”, ressaltou a eleitora.

Escritório Social

O Escritório Social é um departamento vinculado tanto ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) como à Secretaria de Estado da Cidadania e de Justiça (Seciju), sendo uma gestão compartilhada entre os Executivos e o Judiciário.  No local são atendidas pessoas egressas do sistema prisional, independentemente do tempo, além de familiares.

Objetivos Estratégicos:

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública

3 - Fomentar a educação política da sociedade

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma cena de atendimento em uma sala. Um homem, usando óculos, camiseta preta com um brasão e crachá no pescoço, está sentado atrás de uma mesa, trabalhando em um notebook. Ele está atendendo uma mulher de cabelos lisos e longos, que veste uma blusa floral colorida. A mulher está sentada de frente para ele. Sobre a mesa, há bastante material: um monitor, papéis, garrafas, equipamentos eletrônicos (como um leitor biométrico) e vários fios espalhados. No canto da sala, vê-se uma pequena decoração com flores. Também há um tripé de iluminação ligado próximo da mesa, pois o atendimento envolve também coleta de foto ou biometria.