Existem alguns mitos que se referem ao percentual  das candidaturas lançadas por um partido político referente a quantidade que devem ser destinadas ao gênero oposto ao da maioria. Visando aumentar a participação da mulher na política, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desenvolve ações  importantes e explica o que determina a Lei das Eleições. 

Desde 1997, na Lei nº 9.504, parágrafo 3º do artigo 10 estabelece que, nos pleitos proporcionais, pelo menos 30% das candidaturas lançadas por um partido político devem ser destinadas ao gênero oposto ao da maioria. Nos cargos proporcionais de deputado federal, estadual, distrital e vereador, de acordo com a Lei das Eleições, as porcentagens das candidaturas são iguais para ambos os gêneros. O que desmistifica que 30% deve ser reservado para mulheres. 

Na coordenação do programa +Mulher + Democracia, a  juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço explica o porquê desta falsa interpretação. “Devido a pouca candidatura do sexo feminino nos pleitos eleitorais, é que essa reserva que garante equidade de gênero, tem se tornado uma prática somente para as mulheres”, ressaltou a magistrada. 

Ainda de acordo com a juíza, “isto é, ao aumentar o número de mulheres candidatas, e chegar a igualar ou ultrapassar a porcentagem de 70% do sexo oposto, os 30% seriam destinados aos homens”.

Eleições no Tocantins

Segundo o DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições Municipais de 2024 no Tocantins, 324 candidatas e candidatos disputam o cargo de prefeita, das quais 56 são mulheres, representando 17,28% do total. A eleição acontece no dia 6 de outubro, com a participação de mais de 1,1 milhão de eleitores. Dados foram compilados pela Assessoria de Comunicação do TRE-TO (Ascom-TRE-TO).

Comparado com 2020, houve uma redução de 25,68% no número total de candidatos à prefeitura, além de uma queda de 22,22% na participação feminina. Sendo que em 2020, 72 mulheres concorreram à prefeitura, e em 2024 o registro é de 56. Nas eleições anteriores, 20 municípios elegeram prefeitas, e o Tocantins se destaca como o único estado que elegeu uma mulher para governar sua capital. Além disso, 32 vice-prefeitas foram eleitas no período.

Em 2020, o Tocantins registrou um total de 8.683 candidaturas, das quais 3.004, equivalente a 34,6% foram apresentadas por mulheres. Cerca de 5.675, contabilizando 65,4% de candidaturas masculinas. 

Nos 139 municípios tocantinenses

Ainda de acordo com o TSE, no pleito municipal, pleiteiam 6.459  candidatas e candidatos às vagas na câmara municipal do total geral de 7.112, o que representa 90,82% dos registros. Entre os candidatos a vereador, 2.324 são mulheres (35,98%) e 4.135 são homens (64,02%). O estado possui 1.317 vagas para vereador. 

Houve uma redução de 17,19% nas candidaturas em comparação com 2020, quando 7.800 candidatos concorreram, incluindo 2.816 mulheres, número que também caiu 17,47% em 2024. Em 2020, das 2.816 mulheres candidatas, apenas 228 foram eleitas. A população do estado é de 1.511.460 pessoas, sendo 1.171.342 eleitores, dos quais 50,53% são mulheres.

Manobras na Lei: anulação de voto e cassação

Sendo a minoria nas candidaturas, porém devido a exigência resguardada, na tentativa de manobrar esta lei de cota dos 30%, partidos políticos praticam a fraude à cota de gênero, com o lançamento de mulheres nas disputas como candidatas laranjas. Isto é, muitas dessas candidatas fictícias nem ao menos sabem que participam da concorrência ou se empenham de alguma forma a ganhar o pleito.

Vale ressaltar, que o TSE tem jurisprudência consolidada, e que ao cometer este crime de fraude à cota de gênero nas eleições e comprovada a acusação, as legendas são punidas sendo sujeitas à anulação dos votos recebidos, para o cargo no pleito disputado. Também é determinada pelo TSE, a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos do partido. 

Incentivo a participação da mulher na política

A Justiça Eleitoral do Tocantins promove ações visando engajar a participação das mulheres nos espaços de poder por meio do programa permanente + Mulher + Democracia. As ações desenvolvidas visam despertar a consciência sobre a importância da participação feminina na política. Nos encontros são implementadas diversas iniciativas, como rodas de conversa, debates e fóruns.

 Um canal de combate a esse crime, é a Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO). Também como canal de apoio à mulher, o TRE-TO também mantém a Ouvidoria das Mulheres+. A existência desse canal de apoio é fundamental para garantir um ambiente seguro e inclusivo para as mulheres no cenário político.

Objetivos estratégicos:

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3 - Fomentar a educação política da sociedade;

7. Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral.

 Rozeane Feitosa (Ascom TRE-TO) com informações do TSE.