A efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos originários e tradicionais faz parte dos programas e projetos da Justiça Eleitoral do Tocantins. Promover as garantias individuais e coletivas de cada uma dessas comunidades alcança não só a construção de uma sociedade mais igualitária, mas um ambiente com debates plurais, com representatividade para todos.

Nestas eleições municipais, o Tocantins teve 7.192 candidaturas para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Este ano, pela primeira vez, foi incorporado ao registro de candidaturas um formulário de declaração de pertencimento à etnia indígena ou à comunidade quilombola e, do número total, 2,7% das candidaturas corresponderam a essas comunidades, sendo 199 registros.

Quilombolas

Dos 199 registros, 136 foram quilombolas, entre seis candidatos para o cargo de prefeito, nove para vice-prefeito e 121 para vereador. O avanço não parou apenas nas candidaturas, pois 27 dos candidatos foram eleitos em 14 municípios do Tocantins.

Nos municípios de Chapada da Natividade, Peixe e São Félix do Tocantins, três candidatos quilombolas foram eleitos para a prefeitura, sendo dois deles em reeleição para o cargo.

Vale ressaltar que em Chapada da Natividade, os dois concorrentes eram quilombolas. É no município também que há o maior registro de eleitores da comunidade, com 245 pessoas aptas ao voto.

Para o cargo de vice-prefeito, foram eleitos quatro candidatos quilombolas nos municípios de Abreulândia, Conceição do Tocantins, Paranã e Porto Alegre do Tocantins.

Já os vereadores quilombolas eleitos, 20, venceram nos municípios de Aragominas (2), Brejinho de Nazaré (2), Chapada de Natividade (7), Conceição do Tocantins (1), Muricilândia (1), Santa Rosa do Tocantins (1), Santa Tereza do Tocantins (1), Silvanópolis (2), Mateiros (1), Ponte Alta do Tocantins (1) e Natividade (1).

Indígenas

Foram 63 candidaturas indígenas nessas eleições, com uma para o cargo de prefeito, duas para vice-prefeito e 60 para vereador. Desses, foram eleitos sete candidatos, todos para as Câmaras Municipais de cinco cidades tocantinenses

Em Tocantínia, foram três vereadores indígenas, todos da etnia Xerente; em Formoso do Araguaia, um indígena da etnia Javaé foi o vereador mais votado, com 417 votos; em Itacajá, foi eleito um vereador da etnia Krahô; em Maurilândia um indígena da etnia Apinajé; e em Sandolândia foi eleito um vereador da etnia Javaé.

Programas permanentes de inclusão sociopolítica

No Tocantins, os povos originários e tradicionais somam 7.088 eleitoras e eleitores. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) anualmente prepara esses povos para que todos estejam aptos para participarem das eleições. São realizadas diversas atividades dentro das comunidades quilombolas e aldeias indígenas, por meio dos programas permanentes de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas e de Inclusão Sociopolítica das Comunidades Quilombolas.

Ambas as ações têm como finalidade o incentivo à participação ativa nos pleitos eleitorais, seja como eleitora ou eleitor, garantindo-os a regularização da situação eleitoral, como também agente com voz ativa dentro dos espaços políticos de poder. Isto é, colocando seu nome à disposição da sociedade como candidato político para representar suas comunidades.

Objetivo Estratégico:

3- Fomentar a educação política da sociedade

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)