O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) alerta às mesárias e mesários tocantinenses que foram convocados para atuar nestas Eleições Municipais de 2024 e não compareceram ao trabalho que deverão justificar sua ausência à Justiça Eleitoral até hoje, terça-feira, 5.

De acordo com o art. 124 do Código Eleitoral, é previsto àqueles que não apresentarem justificativa o pagamento de multa de 50% a 100% do salário mínimo vigente na zona eleitoral. Já se a mesária ou mesário for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias.

As orientações para realizar a justificativa pela ausência aos trabalhos eleitorais deve ser feita neste link.

Objetivos Estratégicos:
1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública;
7 - Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral;

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)