De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça durante a 15ª Sessão Ordinária, realizada no dia 19 de novembro. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa sobre os procedimentos que devem ser utilizados.

Conforme a Resolução CNJ nº 598/2024, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial visa orientar juízas e juízes ao julgar processos que envolvam pessoas ou comunidades negras, mas também impulsionar uma mudança de postura no sistema de Justiça brasileiro quanto ao combate à discriminação.

O protocolo, desenvolvido com a contribuição de magistradas e magistrados e demais especialistas na área, teve como base o reconhecimento de que, para o fortalecimento do estado democrático de direito, é essencial que o Poder Judiciário atue contra a reprodução do racismo, em suas diferentes dimensões, considerando as questões de gênero, sexualidade, idade, deficiência, orientação religiosa e origem.

CNJ

Segundo o CNJ, a norma em vigor é uma contribuição direta para as metas da “Agenda 2030 das Nações Unidas”, principalmente com relação ao “Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 18”, que propõe alcançar a igualdade étnico-racial.

Acesse o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade.

Texto: Rozeane Feitosa (Ascom do TRE-TO)

#Paratodosverem: Na foto, pessoas sentadas em cadeiras, ao fundo na parede a logo com iniciais do CNJ.