O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) participou do lançamento do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), com a presença do ouvidor regional eleitoral, juiz membro da Corte José Maria Lima, coordenador-geral dos programas de inclusão do tribunal. O ato ocorreu nesta terça-feira, 12, no edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasília (DF).

O magistrado representou o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, e estava acompanhado do diretor-geral, Jonas Demostene Ramos, e do secretário Judiciário e de Gestão da Informação, Vick Mature Aglantzakis.
O Centro, criado pelo TSE, por meio da Portaria TSE nº 180/2024, assinada pelo presidente, ministro Alexandre de Moraes, tem como objetivo a atuação coordenada da Justiça Eleitoral (JE) junto aos Poderes, órgãos da República e instituições na promoção da educação em cidadania, dos valores democráticos e dos direitos digitais.

Atribuições e combate às deepfakes
Entre outras atribuições, caberá ao CIEDDE atuar junto aos Tribunais Regionais Eleitorais na organização de campanhas publicitárias no combate à desinformação eleitoral, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no que diz respeito ao âmbito eleitoral.

Além disso, uma das funções do Centro é o aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial no âmbito eleitoral e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. Combater as deepfakes – que são conteúdos construídos por meio de tecnologias que podem atribuir falsamente às pessoas falas, posicionamentos ou atos que não correspondem à realidade.

Comissão de frente e funcionamento

Conduzido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o Centro terá como integrantes: o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco; o presidente do CFOAB, Beto Simonetti; o secretário Nacional de Segurança Pública, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Mário Sarrubo; o presidente da Anatel, Carlos Baigorri; o secretário-geral do TSE, Cleso Fonseca; o diretor-geral do TSE, Rogério Galloro; o assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, José Fernando Chuy, que exercerá a coordenação dos trabalhos; e dois juízes assessores da Presidência do TSE.

O CIEDDE funcionará na sede do Tribunal, em Brasília (DF), com a finalidade de unir esforços com o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Participação na cerimônia de lançamento
As autoridades que participaram da cerimônia foram representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – instituições que integrarão o Centro –, bem como das plataformas Google Brasil, Meta, TikTok e X (antigo Twitter), dentre outros.

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Objetivos estratégicos:
1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2. Aprimorar mecanismos de transparência pública;
8. Aperfeiçoar mecanismos de governança;
9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas.

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO com informações do TSE)