Os resultados das ações do “Pop Rua Jud” foram apresentados pelo ouvidor regional eleitoral, juiz José Maria Lima, durante sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) na tarde desta terça-feira, 14. As atividades voltadas para pessoas que vivem em situação de rua aconteceram em Palmas nos dias 29 de abril e 2 de maio. 

O ouvidor destacou que a ação é realizada pela Comissão Permanente de Políticas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, presidida por ele. Esta iniciativa está em conformidade com a Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a Portaria CNJ nº 180/2022, que instituiu o Comitê Nacional "Pop Rua Jud".

A iniciativa visa assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para a superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social.

Atendimentos

Ainda na ocasião, o magistrado ressaltou a importância do Cartório da 29ª Zona Eleitoral, que preparou um espaço dedicado ao atendimento acolhedor e célere desses cidadãos. “Cerca de 45 pessoas foram beneficiadas por essa ação, conforme registrado no sistema da Ouvidoria, concentrando suas atividades em três pontos estratégicos da capital”, ressaltou.

“Inicialmente, ficamos nos questionando se a ação teria resultados para o nosso estado, pois acreditávamos que aqui não existiam tantas pessoas vivendo sem um lar. Somente após o levantamento de dados pudemos saber que existem pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade e bem perto de nós. Hoje são quase 200 pessoas nessa situação somente em Palmas”, informou o juiz José Maria Lima.

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Compromisso 

A ação reforça o compromisso do TRE-TO em promover políticas públicas que atendam às necessidades das pessoas mais vulneráveis da sociedade e demonstra um passo significativo para uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.

No mês de março o TRE-TO assinou o Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial de Palmas (Sempsir). Servidores municipais  e membros da comissão deste Regional iniciaram a ação, no formato busca ativa, realizando o pré-atendimento, para consulta de dados no sistema eleitoral e para a logística do atendimento para as prestações de serviço que aconteceram no início do mês de maio.

Assista a 34ª Sessão Ordinária na íntegra

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Para todos verem: Corte do TRE-TO, composta por seis magistrados e uma magistrada, um promotor eleitoral e um secretário judiciário e de gestão da informação enfileirados, com vestes solenes na cor preta.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade

Vitor Giovane (estagiário Ascom/TRE-TO)