Com o compromisso de proporcionar um ambiente laboral ainda mais seguro, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) atua no combate ao assédio e discriminação. Por isso, na sessão plenária na tarde desta quinta-feira, 16, a presidente da Comissão de 2º Grau de Enfrentamento do Assédio Sexual, Moral e de Discriminação, juíza membro Silvana Maria Parfieniuk apresentou à Corte a carta aberta de compromisso de acolhimento às vítimas e luta contra os casos.

O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, destacou que o tribunal repudia qualquer comportamento que, por ação ou omissão, violem direitos fundamentais, a dignidade e a integridade física e mental de qualquer pessoa vinculada à Justiça Eleitoral.

“O TRE do Tocantins está comprometido em combater o assédio sexual e a discriminação em todas as suas formas. Implementamos políticas rigorosas e promovemos uma cultura de respeito e igualdade para garantir um ambiente de trabalho seguro e inclusivo para todos. Não toleramos comportamentos que violam a dignidade e os direitos dos nossos servidores e colaboradores”, ressaltou o desembargador.

Compromisso  

Após a leitura da carta, a juíza Silvana Maria Parfieniuk enfatizou a importância do combate, bem como a adoção de medidas contra as práticas do crime. "Ao selar esse compromisso a alta administração do TRE-TO reitero o acordo ético e o engajamento institucional no sentido de adotar medidas concretas que promovam processos de trabalho saudáveis, seguros, sustentáveis e dignos, de modo a prevenir e combater toda e qualquer prática de assédio ou discriminação, comprometendo-se a cumprir os 11 compromissos listados na aludida Carta", afirmou a magistrada.

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Confira a Carta Compromisso

Considerando que a Resolução CNJ nº 351, de 28 de outubro de 2020, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, em especial a promoção do trabalho digno, saudável, seguro e sustentável;

Considerando a Resolução CNJ nº 325/2020 traz o aperfeiçoamento da gestão de pessoas como um dos macrodesafios do Poder Judiciário, e que a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 240/2016, preconiza a promoção da saúde na organização do trabalho, o respeito à diversidade e o caráter participativo da gestão, com fomento à cooperação vertical, horizontal e transversal;

Considerando a adesão do Conselho Nacional de Justiça ao pacto pela implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, dentre os quais encontram-se o ODS 5, que visa à igualdade de gênero e acabar com a discriminação contra as mulheres; o ODS 10, o qual objetiva acabar com a desigualdade; e o ODS 16, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, a proporcionar o acesso à justiça para todos e a construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a proibição de todas as formas de discriminação e o direito à saúde e à segurança no trabalho (artigo 1º, incisos III e IV, artigo 3º, inciso IV, artigo 6º, artigo 7º, inciso XXII, artigo 37, artigo 39, § 3º, e artigo 170, caput, da Constituição Federal);

Considerando a Portaria TRE-TO nº 414/2023, que instituiu as Comissões de 1º e 2º Grau de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;

O Tribunal Regional do Tocantins repudia qualquer comportamento que, por ação ou omissão, viole direitos fundamentais, a dignidade e a integridade física e mental de qualquer pessoa vinculada à Justiça Eleitoral, em razão de seu exercício profissional.

O assédio moral, o assédio sexual e a discriminação são formas de violência que causam danos à saúde e a integridade psíquica das vítimas atingidas por essas agressões. Além disso, são responsáveis pela degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho como um todo, com graves prejuízos à gestão sustentável da unidade de trabalho e ao desempenho adequado das finalidades institucionais.

Por essas razões, a Alta Administração do TRE/TO reitera o acordo ético e o engajamento institucional no sentido de adotar medidas concretas que promovam processos de trabalho saudáveis, seguros, sustentáveis e dignos, de modo a prevenir e combater toda e qualquer prática de assédio ou discriminação, destacando especialmente os seguintes compromissos:

1. Dar efetividade à prevenção e ao enfrentamento do assédio e da discriminação em todos os níveis da instituição por meio de ações permanentes de formação, orientação e acompanhamento de integrantes e demais pessoas vinculadas à Justiça Eleitoral, ainda que temporariamente;
2. Assegurar ambiente institucional saudável, respeitoso e seguro, mental e fisicamente, mediante gestão participativa e em observância à transparência nos processos de tomada de decisão;
3. Promover, periodicamente, ações de capacitação e sensibilização acerca de saúde mental, de relações de trabalho e de assédio moral e sexual, com incentivo à participação de todas e todos, em especial das lideranças e das gestoras e gestores do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins;
4. Tratar todas as notícias de assédio ou de discriminação com equidade e isonomia, respeitando o sigilo das informações;
5. Criar condições institucionais favoráveis à atuação das comissões de assédio e dos demais canais de acolhimento, preservando os princípios de acolhimento, diálogo qualificado, confidencialidade, acessibilidade, dignidade, proteção, independência, imunidade e não-litigiosidade;
6. Apoiar o trabalho das comissões e/ou comitês de Ética, Integridade, Diversidade e Equidade, Valor Público, Participação Feminina e outras que venham ser criadas com propósito análogo, buscando o fomento de ações que mitiguem o preconceito, a discriminação e todas as formas de violência no ambiente de trabalho;
7. Incentivar a formação de rede de atendimento e de canais adequados para o recebimento de notícias de assédio, discriminação ou violência;
8. Promover ações conjuntas para veiculação, educação, normatização e denúncias;
9. Fomentar o desenvolvimento de práticas de gestão participativa e métodos gerenciais que promovam a escuta, o acolhimento, o diálogo, a cooperação, o respeito à diversidade e a saúde física e mental no trabalho;
10. Dá ampla publicidade e divulgação das medidas preventivas e de combate ao assédio e à discriminação através da unidade responsável pela Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e em todos os meios possíveis, a fim de demonstrar o comprometimento desta Instituição;
11. Em eventos com a participação da Presidência, sempre que couber, realizar a disseminação das políticas de combate ao assédio moral e sexual e aos atos de discriminação.

Assim, através das Presidentes das Comissões de Enfrentamento ao Assédio e à discriminação no segundo e primeiro grau de jurisdição, Juíza Membro Silvana Maria Parfieniuk, e Juíza Eleitoral Maria Celma Louzeiro Tiago, respectivamente, juntamente com os Membros deste Tribunal, que subscreve, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins firma o compromisso em assegurar a implementação de políticas contra assédio e discriminação no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, observados princípios constitucionais que garantam a dignidade, a igualdade de tratamento, a vida privada e o ambiente seguro de trabalho.

A sessão foi transmitida pelo canal oficial do Youtube do TRE-TO.

Objetivo Estratégico:

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas.

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

Fotos: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)

Para todos verem: Magistrados do TRE em sessão plenária.