Em cerimônia realizada na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), nesta quinta-feira, 20, foi formalizada a assinatura do Termo de Cooperação com instituições públicas, entidades representativas da sociedade civil com foco no combate à disseminação de notícias falsas nas eleições municipais deste ano.

O presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães, ressaltou a relevância do acordo para a defesa da democracia. "Este termo de cooperação é um marco na nossa luta contra a desinformação. A união de diversas instituições é essencial para garantir a integridade do processo eleitoral", declarou. “Desta forma, exercem um papel fundamental no fortalecimento da democracia e da cidadania no Estado do Tocantins”, complementou.

O magistrado agradeceu às entidades que representam a sociedade civil “pelo fato de firmarem um pacto fundamental por eleições seguras, limpas, com credibilidade, agilidade e respeito ao direito sagrado dos cidadãos de livre escolha”.

O presidente destacou que o TRE designou uma comissão para formalizar o ato. Ela é presidida pela desembargadora Ângela Issa Haonat. “E é composta por servidores e técnicos capacitados dos mais diversos setores do tribunal, o que garante conhecimento, experiência e pluralidade”, citou.

O desembargador também citou que o TRE já possui um plano de combate e enfrentamento à desinformação, que foi aprovado no Pleno do tribunal e conta com um planejamento que prevê diversas ações. Entre as autoridades presentes na solenidade pelo TRE-TO estavam a presidente da Comissão de Enfrentamento à Desinformação (Cede), a desembargadora Ângela Issa Haonat e o ouvidor regional eleitoral e juiz de cooperação do TRE, juiz membro José Maria Lima.

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Comissão

A desembargadora Ângela Haonat destacou que a união fortalece a realização do pleito. “Ao se unirem a nós, mais uma vez, as instituições e os meios de comunicação e seus profissionais atuam em benefício da verdade, da transparência, segurança e da plena democracia”. “Esta comissão já realizou reuniões e há deliberações, como a realização de campanhas na mídia convencional e nas redes sociais; reuniões, eventos técnicos com o sistema de Justiça, os diversos setores da sociedade, enfim, com a comunidade em geral para propagar informações que se baseiam em fatos, com origem e de credibilidade”, afirmou.

CIEDDE

O juiz José Maria Lima citou, ao final do evento, que “todo o trabalho será feito em conjunto com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. “Atuaremos em rede. A central, no TSE, atuará em em tempo real com os 27 tribunais regionais eleitorais visando a garantia do combate às notícias falsas e utilização irregular da inteligência artificial.”

Comunicação

Profissionais da área de comunicação e empresários do setor participaram do ato. E foram homenageados pela Justiça Eleitoral. Este segmento, bem como as agremiações políticas, terão aprofundamento nas discussões para a formalização de núcleos relacionados ao tema.

“Aos meios de comunicação, aos profissionais da área também os nossos mais sinceros agradecimentos pela luta diária de propagar informações com segurança e credibilidade. Vocês são uma parte muito importante neste processo”, salientou o presidente do TRE-TO

Autoridades

Assinaram o termo a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o diretor da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas; o Superintendente Regional da Polícia Federal no Tocantins; o promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, representando o procurador-geral de Justiça Luciano Casaroti; o procurador da República Reginaldo Donizetti Gallan Batista; Igor de Andrade Barbosa, defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União; Maria do Carmo Cota, defensora pública classe social, que representou Estellamaris Postal, defensora Pública-Geral do Estado do Tocantins; o advogado Taumartugo José Rufino Neto, que representou Gedeon Pitaluga, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB-TO); Denis Luciano Pereira, diretor-geral de controle externo que representou André Luiz de Matos Gonçalves, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO); Luís Eduardo Bovolato, reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT); Marília Naomi Couto de Oliveira Andrade, representando Alessandro Pecoraro Salles, superintendente da Agência Brasileira de Inteligência no Tocantins (ABIN-TO); vereador Daniel Nascimento, representando o vereador José do Lago Folha Filho, presidente da Câmara de Vereadores de Palmas.

Também marcou presença a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Tocantins (Sindjor), Alessandra Bacelar, juntamente com demais profissionais da imprensa.

Para todos verem: A imagem mostra um grupo de pessoas alinhadas lado a lado em um palco, posando para uma foto. Atrás deles, há uma tela de projeção que exibe o título "Cerimônia de Assinatura de Termo de Cooperação para Combate e Enfrentamento à Desinformação nas Eleições 2024".

Objetivos Estratégicos:

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3 - Fomentar a educação política da sociedade.

Giovanna Brito (Estagiária Ascom/TRE-TO)

Fotos: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)