TRE-TO destaca funções, importância e benefícios de ser mesário nas eleições 2024
O cidadão pode se inscrever como voluntário em qualquer momento, mesmo durante os anos não eleitorais.
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Nas eleições, a participação dos mesários é fundamental. Eles são os responsáveis pela ordem e os facilitadores do exercício do voto. Para as eleições municipais deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) destaca as funções, os benefícios e demais informações sobre esse trabalho tão importante.
Quais os benefícios em ser mesário?
De acordo com o Artigo 98 da Lei 9.504/97, os mesários desempenham suas funções com dedicação e responsabilidade, sendo recompensados com dois dias de folga do serviço, tanto público quanto privado, por cada dia trabalhado durante as eleições.
Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da decisão no Processo Administrativo nº 19.498/DF de 26/09/2000, estabelece igualmente dois dias de folga para cada dia de treinamento. As medidas visam valorizar o serviço prestado por esses colaboradores essenciais.
O mesário também tem vantagens no caso de empate em concurso público quando previsto no edital.
Outro benefício é a consideração das horas trabalhadas como atividade extracurricular para alunos de instituições de ensino superior conveniadas. Essa iniciativa não apenas incentiva o engajamento cívico, mas também enriquece o currículo dos estudantes.
Saiba se sua faculdade é conveniada ao projeto.
Mas quem pode se voluntariar como mesário?
Qualquer eleitor regular perante a Justiça Eleitoral, com mais de 18 anos, pode desempenhar esse papel. Após a inscrição, o interessado integra uma lista de possíveis mesários, sendo convocado quando necessário pela zona eleitoral correspondente.
No entanto, é importante ressaltar que candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros executivos de diretórios partidários, autoridades policiais e funcionários em cargos de confiança do Executivo ou ligados ao serviço eleitoral não podem exercer essa função, garantindo assim a imparcialidade e lisura do processo.
Como se inscrever?
Para se cadastrar, você pode acessar o site da Justiça eleitoral ou ir pessoalmente ao cartório eleitoral onde está registrado.
Objetivos Estratégicos:
1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública;
3 - Fomentar a educação política da sociedade.
Vitor Giovane (estagiário Ascom/TRE-TO)
Para todos verem: mesários atendendo uma eleitora.