Como forma de manter a credibilidade e transparência com o cidadão, a Justiça Eleitoral garante auditorias, audiências públicas, testes públicos de segurança da urna eletrônica e disponibiliza ainda arquivos, dados e relatórios sobre as eleições na internet. Isso tudo funciona para que o eleitor possa fiscalizar todo o processo eleitoral, assim atuando como mais um agente de segurança do sistema de votação.

Desta vez na sede da 17ª Zona Eleitoral, em Taguatinga, o programa Transparência em Foco - Eleições 2024, iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), levou mais informações sobre etapas importantes do processo eleitoral, incluindo toda a segurança envolvida. O evento foi realizado na Câmara dos Vereadores do município na tarde desta quarta-feira, 24.

A equipe especializada do TRE-TO que esteve em Taguatinga é formada pelo secretário de Tecnologia da Informação (STI), Valdenir Borges Junior; pelo chefe da Seção de Processamento II (Seproc II), Adelson Ramos de Meira; e pela assessora de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), Keila Maria Luiz dos Santos Tanganeli.

Por que só o Brasil tem urna eletrônica?

De acordo com o secretário de Tecnologia da Informação, Valdenir Borges, a missão do TRE-TO é garantir a legitimidade do processo eleitoral para fortalecer a democracia. E por que só o Brasil tem urna eletrônica? O secretário responde que isso acontece pelas diferenças culturais e necessidades de cada país, frisando a complexidade de uma eleição no Brasil, com mais de 150 milhões de eleitores e citando a oportunidade de evolução visto que há uma única legislação, que vale para a nação como um todo.

A urna eletrônica passa por diversas formas de fiscalização, a começar pela abertura do código-fonte, que fica disponível para que várias entidades fiscalizadoras façam inspeções. O código-fonte é um conjunto de instruções às quais os sistemas eleitorais desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obedecem.

Em seguida, acontecem os Testes Públicos de Segurança (TPS) da urna eletrônica, onde qualquer cidadão maior de 18 anos pode participar. Nesse período, especialistas elaboram um plano de ataque aos sistemas eleitorais envolvidos na geração de mídia, votação, apuração, transmissão e recebimento de arquivos.

Outros momentos de fiscalização ainda incluem a Cerimônia de Assinatura e Lacração dos Sistemas, a Cerimônia de Geração de Mídias, preparação das urnas, a verificação de integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais e dos sistemas de transmissão dos resultados. No dia das eleições, há a impressão da zerésima, mais testes de integridade e autenticidade e ainda o Boletim de Urna (BU).

Tudo isso é disponibilizado para que o cidadão participe e fiscalize o sistema de voto informatizado, garantindo a transparência e efetividade das eleições. Saiba mais sobre como funciona toda essa operação clicando aqui.

“Conheça o processo eleitoral, participe! Convide as pessoas a virem até as auditorias. Quanto mais se conhece o processo, mais seguro ele fica”, disse o secretário. “O voto brasileiro é seguro, é eficiente e transparente, e utiliza o que há de mais moderno em em termos de segurança da informação”, finalizou.

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Registro de candidatura e prestação de contas

Muito mais que apenas a urna eletrônica e o dia do pleito, o processo eleitoral tem diversas etapas que garantem a sua lisura e efetividade. Entre elas, a fase do registro de candidatura e a de prestação de contas. O programa Transparência em Foco também abordou esses temas durante o evento em Taguatinga.

“O registro de candidatura é a parte em que os partidos e coligações fazem a solicitação, à Justiça Eleitoral, do registro das pessoas que irão concorrer a cargos eletivos”, disse o chefe da Seção de Processamento II, Adelson Ramos. O servidor ainda enfatizou que apenas os candidatos filiados e escolhidos em convenção partidária podem ser registrados. “As convenções devem acontecer entre 20 de julho e 5 de agosto, e após isso os partidos têm até o dia 15 para requerer o registro”, explicou.

O chefe de seção também apresentou o sistema CANDex e como utilizá-lo. Esse sistema já está disponível para os partidos no portal da Justiça Eleitoral, confira aqui.

A assessora de Contas Eleitorais e Partidárias, Keila Tanganeli, abordou o tema de prestação de contas. “É importante saber que essas prestações não são feitas apenas depois das eleições, mas começam antes, com as prestações parciais”, disse a assessora. Ela também alertou para o limite de gastos, regras de arrecadação de recursos e gastos eleitorais, sobras ou dívidas de campanha, que fazem parte do financiamento de campanha eleitoral.

Agenda

A agenda do evento segue até o dia 9 de agosto, passando por todas as zonas eleitorais do interior do estado, e finaliza no dia 12 na capital tocantinense. Confira aqui as datas e locais onde vão estar as equipes especializadas do TRE-TO.

Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

3- Fomentar a educação política da sociedade

Texto e fotos: Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

Para todos verem: Na imagem, o secretário fala com microfone na mão. Atrás dele, projetado em um slide, está escrito "Missão: garantir a legitimidade do processo eleitoral para fortalecer a Democracia", acompanhado do desenho de um alvo.