O Calendário Eleitoral é estabelecido pela Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e compõe um conjunto de datas importantes para a Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) orienta sobre datas-limites neste mês de julho para eleitoras e eleitores, candidatas e candidatos e partidos políticos.

Logo no início do mês, dia 6,algumas ações são proibidas para agentes públicos, como nomeações, exonerações e contratações, além de participar de inaugurações de obras públicas.

De 9 de julho até 7 de agosto, é quando juízas e juízes eleitorais deverão publicar edital contendo o nome das pessoas designadas como mesárias e mesários e para prestar apoio logístico, incluídas as que atuarão nos testes de integridade das urnas eletrônicas.

Partidos e confederações

Segundo o calendário das eleições, em 20 de julho, os partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os dados sobre os recursos financeiros recebidos para financiamento de campanha eleitoral, no prazo de 72 horas após o recebimento, para que sejam divulgados na internet.

Os partidos e confederações podem, entre os dias 20 de julho a 5 de agosto, realizar convenções para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Data para consultar local de votação

Já no dia 21 de julho, será disponibilizada na internet a consulta dos locais de votação. Nesta data estarão disponíveis vagas para a transferência temporária de seção para militares, agentes de segurança pública, guardas municipais, juízas e juízes eleitorais, juízas e juízes auxiliares, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais que estiverem em serviço no dia das eleições.

Importante

Ainda conforme o calendário, a partir de 22 de julho até 30 de agosto, será possível habilitar-se para votar em outra seção, desde que seja no mesmo município de sua inscrição eleitoral. Essa possibilidade é aberta somente para as seguintes pessoas:

- Mesários, na seção em que atuarão;

- Convocados que prestarão apoio logístico, no local onde atuarão;

- Nomeados para atuar em testes de integridade das urnas eletrônicas, em local próximo ao evento;

- Agentes penitenciários, policiais penais, servidores de estabelecimento penal ou de unidade de internação de adolescentes custodiados, que estiverem em serviço no dia das eleições, para seção eleitoral que for instalada no local (se houver).

Confira na íntegra o Calendário com todas as datas e prazos.

Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

3- Fomentar a educação política da sociedade

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO), com informações do TSE.