Momento importante para a comunidade de Luzimangues, distrito de Porto Nacional, a população recebe Ponto de Inclusão Digital (PID). A inauguração com descerramento da placa aconteceu nesta quinta-feira, 4. Representando o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, participou o ouvidor regional eleitoral, juiz José Maria Lima.

O ponto de apoio à Justiça está localizado na avenida 04, Qd SQ1-L, Village Morena, em Luzimangues.  Na ocasião, o ouvidor do TRE-TO, afirmou que o local é um ponto de apoio àqueles que necessitam.  

“Muitos não têm internet ou aparelho próprio e alguns os têm e não sabem acessar e buscar esses serviços. Então o Ponto de Inclusão Digital é para isso, é para fazer com que as pessoas de forma séria e muito mais fácil possam acorrer aos diversos órgãos públicos aqui representados para a defesa do seu direito”, afirmou o magistrado.

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Parceria

O novo PID é uma iniciativa da parceria entre a Justiça Eleitoral e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Núcleo de cooperação Judiciária, Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária Tocantins, Defensoria Pública da União do Tocantins (DPU-TO), Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), e Prefeitura Municipal do Porto Nacional.

Dispositivo de honra

Compuseram o dispositivo de honra ouvidor regional eleitoral, juiz José Maria Lima, representando o presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães; a presidente do TJ, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe; vice-presidente do TJ, desembargadora Ângela Prudente; a defensora Pública-Geral do Estado, Estellamaris Postal; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins, juiz federal Igor Itapary Pinheiro; defensor público-chefe substituto da Defensoria Pública da União no Tocantins, Thiago Parry.

Também compuseram a honraria o chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça,  promotor Abel Andrade Leal Júnior, representando o procurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti; o presidente da comissão de direito imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, Jânio Vieira; o diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Porto Nacional, Marcello Tomaz; a subprocuradora-geral do Estado, Irana De Sousa Coelho Aguiar, representando o governador Wanderlei Barbosa; prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel Gama.

Determinação do CNJ

Uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 508/2023, os PIDs têm o objetivo de promover o acesso aos vários ramos da Justiça. A contribuição dos distintos segmentos do Poder Judiciário é de extrema relevância para o avanço na ampliação do acesso das cidadãs e cidadãos a serviços essenciais.

Serviços ofertados pela Justiça Eleitoral

No local o eleitor terá acesso aos seguintes serviços eleitorais:

- Orientações sobre a utilização do sistema Título-Net para emissão do título eleitoral (alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral);

- Serviço de emissão de certidões eleitorais de quitação, partidárias e criminais;

- Justificativa eleitoral (regularização de ausência às urnas);

- Multas - eleitor em débito (obtenção de guia de multa pela internet);

- Mesários (informações de folgas, declaração de trabalhos e vale-alimentação);

- Título e local de votação (consulta e endereço do local de votação);

- Consulta de informações sobre Cancelamento de título;

- Orientações sobre o aplicativo e-Título, para acesso à via digital do título de eleitor, válida em todo o território nacional.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

3- Fomentar a educação política da sociedade.

 Texto: Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)