O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, participou juntamente com o gestor de Metas do tribunal, juiz da Corte Antônio Paim Broglio, da apresentação das Metas do Judiciário para 2025. 

Os temas foram abordados em reuniões temáticas do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande  (MS), no encerramento do evento, na noite desta terça-feira, 3. Foram aprovadas pelos participantes as 10 Metas Nacionais estabelecidas para 2025. Os compromissos estabelecidos devem nortear o trabalho dos tribunais e conselhos no próximo ano.

As Metas aprovadas foram apresentadas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Questões como julgar mais processos do que os distribuídos e as ações mais antigas são as metas permanentes e acompanharão os demais objetivos do Judiciário.

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Metas 1 e 2

A Meta 1, que é de monitoramento contínuo, não é objeto de votação, mas compromisso permanente do Judiciário. O foco é julgar mais processos do que os distribuídos e deve ser totalmente cumprida por todos os segmentos de Justiça. Segundo dados do CNJ, o compromisso foi alcançado em 2024, com o julgamento de mais de 25 milhões de processos. No período foram distribuídos 23 milhões de ações.

Quanto ao julgamento de processos mais antigos, estabelecido pela Meta 2, busca cumprir o mandato constitucional de observar a duração razoável do processo. O CNJ calcula que existe hoje quase 1,3 milhão de processos de conhecimento – ou seja, em fase inicial de análise – que aguardam sentença há mais de 15 anos em todos os ramos de Justiça. A maior parte trata sobre expurgos inflacionários e sobre inventários e partilha.

Metas 3, 4 e 5

Definida pela Meta 3, a estimulação da conciliação será observada pelos segmentos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho. Já conforme definido na Meta 4, o combate à corrupção, priorizando o julgamento de processos de crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Direcionada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aos segmentos das Justiças Eleitoral, Estadual, Federal e Militar, o objetivo é atender aos anseios da sociedade pelo julgamento dessas ações.

No próximo ano, a Meta 5, que trata da redução da taxa de congestionamento, será observada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelos segmentos da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar da União e Militar dos Estados. Esta meta visa diminuir o número de processos acumulados e sem solução de um ano para o outro.

Metas 6, 7 e 8

Já os processos ambientais foram separados em duas metas em 2025. No período, a Meta 6 vai impulsionar exclusivamente os processos de ações ambientais e de regularização fundiária. A meta deve ser cumprida pelo STJ e pelas Justiças Estadual e Federal. Enquanto a Meta 7 vai priorizar o julgamento dos processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas. O compromisso será assumido pelo STJ e pelos segmentos da Justiça Estadual e Federal.

O STJ e a Justiça estadual também mantiveram o compromisso com a Meta Nacional 8, que prioriza o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. O objetivo é dar prioridade ao andamento e julgamento desses processos, garantindo um retorno mais rápido e com resultados.

Metas 9 e 10

O estímulo à inovação, previsto na Meta 9, será ampliado pelo TST e pelos segmentos das Justiças Eleitoral, Estadual, Federal, do Trabalho e Militar. Espera-se que haja o aprimoramento das atividades dos órgãos judiciários, por meio da difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário. O objetivo é que sejam criadas ferramentas que possam simplificar esse trabalho.

Os compromissos Judiciários com a Meta 10, que busca a promoção dos direitos da criança e do adolescente, serão assumidos pelo STJ e pelos segmentos das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho. Os tribunais deverão garantir a agilidade no andamento e julgamento dos processos nas competências da infância e juventude, além de realizarem ações destinadas a combater o trabalho infantil e a estimular a aprendizagem.

Estratégia Nacional do Poder Judiciário

As Metas Nacionais fazem parte da Estratégia Nacional do Poder Judiciário e representam o compromisso firmado anualmente pelos órgãos do Poder Judiciário para melhoria da prestação jurisdicional. Para sua formulação, o CNJ realiza, anualmente, duas reuniões preparatórias, nas quais os segmentos da Justiça apresentam as propostas de metas.

Esses alvos também foram objeto de consulta pública, que recebeu 2.234 manifestações ao todo. A última etapa de construção das metas foi concluída nesta terça-feira, 3, com a realização das reuniões setoriais, que foram coordenadas pelos conselheiros do CNJ. Na oportunidade, os presidentes de tribunais votaram as especificidades dos cumprimentos das metas com quais se comprometeram.

Objetivos Estratégicos:

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2 - Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral;

3 - Aperfeiçoar mecanismos de governança.

Texto: Da Ascom/TRE-TO, com informações do CNJ

#Paratodosverem: Na foto, magistrados e servidores do TRE-TO, o presidente está segurando o selo do CNJ.