De acordo com os dados elaborados pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE-TO), a Justiça Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) está próxima de concluir os julgamentos das prestações de contas referentes aos candidatos eleitos e 1º suplentes nas Eleições Municipais de 2024.

Os números, atualizados nesta data, 11, mostram que as 33 Zonas Eleitorais do Tocantins, sob a coordenação e orientação da CRE-TO, receberam 2.028 prestações de contas, das quais 2.016 já foram julgadas, representando 99,40% do total. 

Outros 2 processos estão com a análise concluída e aguardam apenas assinatura para a formalização dos julgamentos, o que aumentará o índice de conclusão para 99,50%. Apenas 10 processos permanecem pendentes de análise. 

Prazos

Para as pessoas que disputaram somente o 1º turno das eleições o prazo se encerrou no dia 5 de novembro (30 dias após a data do pleito). Já para as candidatas e candidatos que concorreram também no 2º turno, o prazo foi até o dia 16 de novembro (também 30 dias após a data do pleito). 

Consequências para quem não prestou contas

Candidatas, candidatos e partidos que não prestaram contas finais dentro do prazo definido na legislação eleitoral não receberão a certidão de quitação eleitoral. No caso de eleitas e eleitos, não serão diplomados enquanto durar a irregularidade.

Já a falta da prestação de contas pelos partidos políticos gera a perda do recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além da suspensão do registro ou anotação do órgão partidário.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

5- Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Giovanna Brito (Ascom/TRE-TO)