Entre 4 de junho a 27 de outubro deste ano o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) recebeu um total de 5.250 apontamentos durante o pleito deste ano. Os números são relativos à desinformação eleitoral, dos quais 1.287 foram encaminhados aos TREs por estarem ligados a questões locais e 2.127 foram direcionados às plataformas digitais, principalmente ao WhatsApp, para análise de conteúdo e possível disparo em massa.   

A ferramenta permitiu a qualquer pessoa relatar fatos inverídicos ou descontextualizados capazes de comprometer o equilíbrio ou a integridade das eleições de 2024.  Todo o trabalho de triagem coube à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Em pelo menos 70 apontamentos, foram realizadas diligências, que resultaram em ações como a instauração de inquéritos policiais e registros em sistemas internos para apuração.     

TRE-TO

Dos 1.287 alertas encaminhados aos Tribunais Regionais Eleitorais, o Tocantins, Amapá e Roraima tiveram os menores números, com menos de 10 apontamentos cada, e percentuais abaixo de 1%.  Já o TRE-SP liderou com 432 apontamentos, representando 33,6% do total. Em seguida, o TRE-MG que registrou 156 apontamentos, correspondendo a 12,1%. Juntos, esses dois regionais representam praticamente metade dos apontamentos tratados. As regiões do Sudeste e do Sul do país foram as que registraram o maior número de alertas. Trata-se de variação significativa no número de apontamentos recebidos.

O envio aos regionais ocorreu porque o apontamento estava diretamente ligado a questões de caráter local. Esse encaminhamento foi uma medida estratégica para descentralizar o enfrentamento da desinformação, permitindo que os TREs, com conhecimento próprio e atuação local, pudessem analisar e tomar as devidas providências.

Relatório do TSE

Os dados estão no relatório do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral (PPED) apresentado nessa quarta-feira (18), aos integrantes do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O documento foi disponibilizado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet para conhecimento público.    

A divulgação foi anunciada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, durante a sessão de quarta-feira, dia 18, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que se analisava a responsabilização de provedores de internet por conteúdos de terceiros. “Devo dizer que as plataformas atuaram com o dever de cuidar, neste processo eleitoral [de 2024], sem a menor sombra de dúvida, retirando [conteúdos] antes que houvesse a notificação”, ressaltou.   

O relatório apresenta um balanço das medidas e dos resultados de ações adotadas pelo Tribunal com foco nas Eleições Municipais de 2024, além de contextualizar a criação do PPED, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) e do CIEDDE, que reúne órgãos públicos e entidades privadas, especialmente serviços de mensagem privada e plataformas de redes sociais, para garantir o cumprimento das normas relacionadas à propaganda eleitoral (Resolução TSE nº 23.610/2019).  

Para monitorar, de forma ágil, a veiculação de informações falsas no pleito de 2024, incluindo as que utilizaram técnicas inovadoras como deepfakes, foi criada uma rede de comunicação em tempo real entre o TSE, os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs), o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Federal (PF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as plataformas digitas Facebook, Instagram, WhatsApp, Threads, TikTok, Kwai, Telegram, LinkedIn e X Brasil.       

Ações do TRE-TO

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) desenvolveu neste ano uma série de atividades no enfrentamento e combate à desinformação. As ações foram lideradas pela  desembargadora Ângela Issa Haonat, membro substituta da Corte, que preside a Comissão de Enfrentamento à Desinformação (CEDE) no Estado.

A designação da magistrada foi feita pelo  presidente do  tribunal, desembargador João Rigo Guimarães, por meio da Portaria nº 128/2024 publicada na edição de 12 de abril do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Além de checagens e contestações feitas pela comunicação do tribunal, houve outras atividades, como o pacto feito com instituições públicas, veículos de comunicação e setores da sociedade de enfrentamento e combate à desinformação.

E mais: apresentação de orientações e alerta de conscientização durante o projeto "Transparência em Foco", que percorreu as todas 33 zonas eleitorais em todo o Estado, com mobilização de pré-candidatos, representantes políticos, instituições públicas e sociedade. O assunto foi abordado ainda durante eventos de programas permanentes de inclusão sociopolítica voltadas às mulheres, quilombolas, indígenas e jovens estudantes.

O PodFatos, do TRE-TO, ação liderada pela desembargadora Ângela Issa Haonat foi outro ponto alto do trabalho. Nos episódios, profissionais do Direito debateram, esclareceram e conscientizaram o público sobre os impactos, malefícios e reflexos jurídicos da propagação de informações falsas, bem como alertas e orientações para detectar conteúdos suspeitos.

 Clique no anexo e confira o relatório na íntegra.

Objetivos estratégicos

 2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral;

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas.

 Texto: Cristiano Machado (Ascom/TRE-TO), com informações do TSE

Fotos: Yane Ulisses e Carlos Eller (Arquivo - Ascom/TRE-TO)