Na edição de 2024 do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) conquistou o Selo Ouro. O trabalho do TRE-TO foi avaliado após o acompanhamento de políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados, o que garantiu ao regional tocantinense o índice de 94,7%.

A obtenção do Selo Ouro este ano marca o salto na pontuação do tribunal em comparação aos anos anteriores em que foi premiado. Em 2020, o TRE-TO garantiu o Selo Prata com 73,1%; já em 2021, a porcentagem registrou 82,57%, garantindo também um Selo Prata pelo segundo ano consecutivo.

O Prêmio CNJ de Qualidade de 2024 englobou quatro eixos de avaliação: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia. As questões foram compiladas em uma ficha avaliativa com 53 requisitos estabelecidos pela Portaria nº 353/23do CNJ. Dos 1.212 pontos possíveis para o segmento eleitoral, o TRE-TO alcançou 1.148 pontos, o que garantiu a porcentagem de 94,7% e o Selo Ouro.

Selo Ouro em 2019

Instituído em 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade substituiu o Selo Justiça em Números e, ao longo dos próximos anos, diversos critérios foram sendo incluídos e aperfeiçoados, o que aumentou a quantidade de pontos máxima para cada segmento do Poder Judiciário.

No início, possuía apenas três eixos (governança; produtividade; transparência e informação), que contemplavam questões variadas de organização e desempenho de um tribunal. Para o segmento eleitoral, em 2019 eram possíveis 860 pontos, dos quais o TRE-TO atingiu 81,5%. O resultado garantiu ao regional tocantinense o primeiro Selo Ouro com o prêmio recém-nomeado.

Selo Justiça em Números

Quando a premiação era chamada Selo Justiça em Números, o TRE-TO foi Selo Ouro por três anos consecutivos, de 2016 a 2018. Entre os requisitos para a concessão do prêmio, estava a realização de atividades que contribuíram para uma gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas do CNJ, implantação de núcleos socioambientais e implantação e funcionamento de núcleo de estatística, entre outros.

A premiação

Tanto o Prêmio CNJ de Qualidade, atualmente, quanto o Selo Justiça em Números, até 2018, têm o objetivo de estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

4- Aprimorar mecanismos de gestão processual

5- Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

11- Prover transformação digital e inovações tecnológicas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)