O recesso forense do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) inicia nesta sexta-feira, 20, e segue até o próximo dia 6 de janeiro de 2025. Durante esse período, os cartórios eleitorais estarão fechados, mas os serviços essenciais da Justiça Eleitoral continuarão sendo realizados em regime de plantão. Os prazos processuais ficarão suspensos até o final do recesso.

As secretarias do tribunal funcionarão das 14h às 18h, garantindo que as situações mais urgentes sejam resolvidas durante o recesso. Após este período, os cartórios eleitorais retomarão as atividades com o mesmo horário de expediente da Secretaria. No entanto, para os cartórios que atendem pela manhã, o horário será das 8h às 13h.

Mesmo com o recesso, os eleitores terão acesso a diversos serviços de forma online, por meio do portal do TRE-TO. No site, será possível emitir o título de eleitor, transferir o domicílio eleitoral, atualizar dados e regularizar pendências, tudo sem precisar sair de casa. A Central de Atendimento ao Eleitor (Cave) também estará disponível em plantão, no mesmo horário da Secretaria, podendo ser contatada pelo telefone ou WhatsApp no número 0800 6486 800.

Lei nº 5.010/66

O recesso forense do Judiciário brasileiro está previsto na Lei nº 5.010/66, garantindo uma pausa nas atividades presenciais, mas mantendo o suporte à população por meio de canais digitais e do plantão. 

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2- Aprimorar mecanismos de transparência pública;
3- Fomentar a educação política da sociedade.

Texto: Guilherme Paganotto (Ascom/TRE-TO)