O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) participou do “II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário”. O evento é uma realização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e aconteceu nesta segunda-feira, 4, em Brasília. A servidora da Ouvidoria, Teresa Cristina da Silva de Oliveira, representou o TRE-TO na ação que debateu temas e medidas contra o racismo estrutural e institucional. 

Teresa Cristina é representante institucional signatária do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, e destacou que na ocasião, tiveram debates e reflexões  sobre ações que deverão ser adotadas para alcançar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional. 

“O Poder Judiciário é o reflexo da sociedade, que, por sua vez, traz consigo uma dura realidade da escravidão ocorrida no Brasil. Nós, pretos e pretas, pardas e pardos, sofremos esse reflexo cultural e institucional, uma vez, que nos são mitigados os nossos direitos de ser e existir”, explicou a servidora.

O evento teve o intuito de construir um plano de trabalho para o Judiciário por 24 meses, dividido em ações de curto, médio e longo prazo. E o TRE-TO tem intensificado as ações de combate a qualquer tipo de racismo por meio da Ouvidoria Regional Eleitoral, que tem como ouvidor o juiz José Maria Lima.

Quatro eixos

Ainda de acordo com Teresa Cristina. o TRE-TO  tem a oportunidade de corrigir esses direitos mitigados com ações que transformem esse cenário de desigualdades e da cultura institucional permeável à prática naturalizadas de racismo estrutural, parametrizadas nos quatro eixos do Pacto.

“São eles: Promoção da equidade racial no Poder Judiciário; Desarticulação do racismo institucional; Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário; Articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Público. A participação do Tribunal no evento tem como finalidade consolidar o compromisso  de adotar as medidas de combate ao racismo estrutural e institucional no Poder Judiciário”, afirmou.

Sobre o Pacto Nacional

O Pacto Nacional visa a promoção da equidade racial, o fortalecimento da cultura de Direitos Humanos no Poder Judiciário, combate ao racismo mediante a implementação de medidas e ações que fomentem a igualdade, inclusão e prevenção ao racismo estrutural e institucional.

O seminário faz parte das ações incluídas no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, acordado entre Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o CNJ. Em março deste ano, no Dia Internacional contra a Discriminação Racial (21/3), a Justiça Eleitoral do Tocantins aderiu ao Pacto Nacional.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS: 

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

2 - Aprimorar mecanismos de transparência pública; 

3 - Fomentar a educação política da sociedade.

Rozeane Feitosa (Ascom TRE/TO)