A missão de levar serviços essenciais às comunidades indígenas da Ilha do Bananal, se encerra nesta sexta-feira, 22, na aldeia Boto Velho, da etnia Javaé. A localidade sediou, em 2018, o diálogo entre o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e lideranças indígenas, que resultou nas ações que foram desenvolvidas durante toda esta semana, o programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas.

O cacique da aldeia Boto Velho, Wagner Javaé, lembrou que foi na comunidade que iniciou o debate sobre a necessidade de trazer para dentro das aldeias esses atendimentos itinerantes. “Quero agradecer a todos por terem vindo. Esse programa nasceu aqui na Boto Velho, ainda como projeto, é muito bom ter sido o local onde iniciou tudo em uma conversa, falamos de uma necessidade que foi abraçada pelo TRE-TO”, afirmou o líder da comunidade.

Com o apoio de instituições parceiras, a ação que é realizada por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Tocantins (EJE-TO), acontece na Escola indígena Iny Webohona e disponibiliza serviços de emissão de documentos pessoais, alistamento militar, orientação jurídica em diversas áreas, emissão de carteira do artesão, cadastramento de programas federais, como o Bolsa Família e atendimento médico.

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Importância das ações

Dado início a abertura, o ouvidor regional eleitoral e coordenador-geral dos programas permanentes do TRE-TO, juiz José Maria Lima, explanou sobre a importância da ação para a comunidade.

“Esse trabalho tem como princípio atender e respeitar os direitos dos indígenas que necessitam da atenção e cuidado das instituições. Pelo difícil acesso, trouxemos a prestação dos serviços essenciais para dentro da comunidade, para facilitar o atendimento a todos” afirmou o juiz José Maria Lima.

O coordenador do programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, juiz Eustáquio de Melo, afirmou que a ação é uma forma de valorizar os povos originários. “Esse é um programa que fala de cidadania, inclusão, democracia, um processo de valorização dos povos indígenas, estamos todos engajados nesta ação para tentar minimizar injustiças históricas”, declarou Eustáquio de Melo.

Roda de conversa

Também compôs a roda de conversa o diretor da unidade escolar Vanderlei José Pereira, a técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Iara Borges, o prefeito de Formoso do Araguaia, representando a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o procurador federal Lusmar Soares e senhora Raimunda Makuxi, analista do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Fábio Henrique, a representante da prefeitura de Lagoa da Confusão, secretária indígena, Pedrina Neta Soares, dentre outros.

Programa

Criado com a finalidade de ampliar o diálogo com os povos originários do Tocantins e a participação política das comunidades indígenas, em 2019, por decisão do Pleno do TRE-TO, deixou de ser projeto e tornou-se o programa permanente da Justiça Eleitoral do Tocantins, que desenvolve diversas ações em aldeias de todo o estado. 

Neste ano de 2023, já reconhecido como referência nacional, o programa permanente de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, ampliou as atividades e passou a contar com a participação de diversas instituições públicas do Tocantins.

Na iniciativa, a Justiça Eleitoral oferta o serviço de alistamento (emissão do 1º título) a regularização do título, revisão de dados e transferência. Está disponível na ação ainda a revisão para autodeclaração de origem indígena e treinamento da votação na urna eletrônica.

União de esforços

Uniram esforços ao Programa o Cartório de Registro Civil de Lagoa da Confusão, com a emissão e revisão de certidões de nascimento e termo de reconhecimento de paternidade e a 58ª Delegacia de Polícia Civil de Lagoa da Confusão está no local garantindo a segurança e prestando o serviço de registro de ocorrência. Os indígenas terão acesso a atendimentos médicos e psicossocial por meio do Distrito Sanitário Especial Indígena Tocantins (Dsei-TO).

Já a Receita Federal está realizando emissão de CPF; a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a emissão do documento de identidade; o Exército Brasileiro com o fornecimento do serviço de alistamento militar; a Secretaria da Cultura (Secult) está emitindo a carteira de artesãs e artesãos. 

Também são apoiadores o Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO), a Secretaria dos Povos Originários do Tocantins (Sepot), a Secretaria de Educação Indígena (Seduc), o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) e a Ruraltins.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;

3- Fomentar a educação política da sociedade.

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)