Não ter documentos pessoais impossibilita de conseguirmos ter acesso a serviços de saúde, benefícios sociais do Governo, efetuar a matrícula numa escola, participar do processo democrático por meio do voto, assim como em tantas outras políticas públicas. Documentos como RG, CPF e certidão de Nascimento, são maneiras de identificação, comprovam sua existência e distinguem uma pessoa da outra. 

Neste sentido, o ouvidor regional eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) e coordenador-geral dos programas permanentes do tribunal, juiz José Maria Lima, abordou na manhã desta sexta-feira, 24, o alto número de indígenas que não possuem documentos pessoais e a dificuldade no acesso à emissão destes documentos. 

O assunto foi um dos temas da palestra “Judiciário como indutor de promoção de cidadania dos povos originários e tradicionais”, ministrada pelo magistrado no Congresso Acadêmico de Saberes em Psicologia (Caos 2023), evento promovido pelo curso de Psicologia do Centro Universitário Luterano de Palmas (Ceulp/Ulbra). 

“Cerca de 80% dos indígenas não possuem documentação, o que os impede de ter acesso aos serviços e de exercer sua própria cidadania. Não tem dignidade, vivem em situações precárias e muitas vezes numa realidade de invisibilidade”, afirmou o juiz José Maria Lima.

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Povos Indígenas 

O coordenador geral dos programas permanentes destacou que o TRE-TO, por meio do Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas, tem a finalidade de estimular e fortalecer a participação política do indígena e da indígena, seja na condição de eleitor ou eleitora, candidato ou candidata, sempre com reconhecimento e respeito à organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas. 

Ainda de acordo com o juiz, o programa hoje conta com mais diversos parceiros, e só no ano de 2023, quase 10 mil atendimentos já foram realizados em aldeias dos povos Xerentes, Karajás, Krahos e Apinajés. O Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas é referência nacional e tem servido de modelo para a Justiça Eleitoral de outros estados, como TRE-MG, TRE-SP e TRE- RJ.

“O sucesso de toda ação, se deve a parceria que temos com diversas instituições. Que levam desde atendimento médico a ações de título itinerante, emissão de documentos de identificação, certidões de nascimento, alistamento militar, palestras explicativas, distribuição das cartilhas nas línguas maternas, votação eletrônica simulada e tantas outras atividades”, explicou.

Caos

A edição 2023 do Caos é voltada para a psicologia e os direitos humanos, e iniciou na última segunda-feira, 20, seguindo até sábado, 25.

Objetivo Estratégico:

3- Fomentar a educação política da sociedade

Thaise Marques (Ascom/TRE-TO)