A defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal, e o 2° subdefensor público-geral Danilo Frasseto Michelini receberam, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO), em Palmas, representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) e do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), oportunidade em que falaram sobre a implantação de Pontos de Inclusão Digital (PID) no Estado.

No debate da pauta, estiveram presentes a juíza auxiliar da presidência do TJTO, Rosa Maria Gazire Rossi; o diretor geral do TRE-TO, Jonas Demóstene Ramos; e o secretário judiciário Vick Mature Aglantzakis e o assessor judiciário Tiago Ferreira de Sena Balduino.

O propósito central da reunião foi estabelecer uma parceria com o sistema de justiça do Tocantins para efetivação do PID, que visa ampliar o acesso à justiça, garantindo uma rede de atendimento integrado, oferecendo serviços e promovendo cidadania. Além disso, o projeto busca educar as comunidades do interior sobre as tecnologias, que são importantes facilitadoras na conquista por direitos, como consta na Resolução Nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

“Criar unidades em que o sistema de justiça possam desenvolver seus trabalhos e prestar atendimento regularmente, de forma integrada, é um grande avanço. Sem o contato frequente com os assistidos de determinada região é de dar continuidade aos processos, e isso vai possibilitar melhoria muito significativa na garantia de direitos e promoção da cidadania” pontuou a Defensora Pública-Geral.

O processo está na etapa de formalização, que após assinatura do termo de cooperação entre as Instituições, será definido o plano de ação que melhor vai contemplar os municípios tocantinenses que estão carentes dos serviços ofertados pelo sistema de justiça. A proposta inicial é que o Termo seja assinado na região do Jalapão.

Fonte: Ascom DPE-TO