A Justiça eleitoral do Tocantins teve seu primeiro sistema de processos administrativos em 2011. Era o chamado Processo Administrativo Eletrônico, PAE, implantado pela solução desenvolvida pelo TRE-PR. O PAE foi utilizado pela Justiça Eleitoral do Tocantins até maio de 2014, quando mudou-se para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo TRF4. Ocorre que os processos criados no PAE ficaram naquele sistema, sendo necessário manter os dois sistemas funcionando durante todos esses quase 10 anos de funcionamento do SEI.

Neste final de semana essa situação foi finalmente resolvida com a migração de todos os processos do PAE para o SEI, em uma unidade específica para isso, denominada Arquivo Central. Agora quaisquer processos que tramitaram no PAE estarão a uma pesquisa dos usuários do SEI, mesmo na pesquisa pública na intranet.

Tal iniciativa trará economicidade para a Administração, ao permitir que somente um sistema esteja em funcionamento além de melhorar a transparência e facilitar o acesso aos processos antes separados no PAE.

Durante o processo de migração também foi habilitada a funcionalidade Sistema Eletrônico de Informações - Federação (SEI Federação). Com esta funcionalidade será possível enviar processos do SEI para outros Órgão Conectados, tornando esta ação um progresso na comunicação. 

Para realizar a ação, ao clicar nos ícones “Controle dos Processos”, é aberta uma caixa de diálogo onde será mostrado os órgãos conectados, abrindo uma caixa para explicitação do motivo do envio e o local para que você informe sua senha. Uma vez feito isso, o processo é linkado e efetuado a criação no SEI do outro órgão. Vale ressaltar que, neste momento, o SEI do TRE-TO possui conexão somente com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Como forma de avanços no diálogo entre os Poderes Judiciários, os processos enviados pelo SEI Federação aparecem primeiramente na caixa de processos recebidos da Seção de Protocolo, Expedição e Apoio à Gestão da Informação (SEPEX), que fará o encaminhamento do processo de acordo com as informações no processo e justificativa. A visualização de um processo do enviado ou recebido se dará pelo ícone do “mapa do Brasil”, onde é possível ter acesso a todos os documentos e tramitação do processo em outros órgãos em que ele está aberto, e os processos recebidos terão numeração diversa do Tribunal, por exemplo, substituindo a numeração 27, pela 18.

Objetivo Estratégico:

11 – Prover transformação digital e inovações tecnológicas.

Rozeane Feitosa (ASCOM/TRE-TO)