O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins conta com duas áreas fundamentais para aprimorar a gestão dos recursos públicos e garantir a transparência nas atividades eleitorais: a Coordenadoria de Auditoria Interna (Coaudi) e a Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa). Essas unidades têm desempenhado um papel estratégico na busca pela excelência na prestação dos serviços públicos e na promoção da cidadania e democracia no estado.

A Coaudi, responsável por avaliar a gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional do Tribunal, tem como principal objetivo verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e eficácia da aplicação dos recursos e seus controles. Ao longo do biênio 2021-2023, essa coordenadoria emitiu 68 recomendações de auditoria que foram acolhidas pela Presidência do Tribunal, resultando em medidas para aprimorar a execução dos serviços administrativos. A implementação dessas recomendações é devidamente monitorada pela Unidade de Auditoria, garantindo a efetividade das melhorias propostas.

Além das auditorias internas, a Coaudi também desempenha auditorias coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e auditorias integradas acompanhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas iniciativas visam identificar possíveis riscos e falhas nos processos administrativos, propondo soluções que aprimorem a eficiência e eficácia desses processos. A Coaudi também desempenha um papel importante na verificação quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e no atendimento às demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à movimentação de pessoal.

Já a Asepa, por sua vez, é responsável por fiscalizar e avaliar as contas eleitorais e partidárias, assegurando a transparência e legalidade dos recursos públicos destinados ao financiamento das atividades dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Com o expressivo aumento de recursos públicos destinados a essas finalidades nos últimos anos, a Asepa desempenha um papel fundamental na gestão desses recursos. No Estado do Tocantins, os órgãos partidários receberam mais de R$ 11 milhões do Fundo Partidário em 2020 e 2021, e o valor destinado às campanhas eleitorais das Eleições de 2022 ultrapassou a marca de R$ 170 milhões, sendo a maior parte proveniente de fontes públicas.

Para otimizar a fiscalização desse volume de recursos, a Asepa criou o Núcleo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais (NPAC), com o objetivo de agilizar a análise e julgamento das prestações de contas. Desde o início do projeto piloto do NPAC, em agosto de 2022, foram examinados 875 processos de contas eleitorais e partidárias, contribuindo para a diminuição do acervo processual das zonas eleitorais e para a celeridade na análise das contas dos candidatos não eleitos referente ao pleito de 2022.

A Asepa também criou uma força-tarefa de Prestação de Contas, designando 10 servidores para analisar as prestações de contas dos eleitos e suplentes. Essa medida foi adotada diante da exiguidade do prazo para diplomação, demonstrando o compromisso da assessoria em cumprir os prazos e garantir a transparência na análise das contas dos eleitos.

Com suas atribuições e atuações, tanto a Coaudi quanto a Asepa contribuem para o fortalecimento da confiança da sociedade no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e na Justiça Eleitoral como um todo. A transparência, eficiência e legalidade na gestão dos recursos públicos são pilares fundamentais para a promoção da cidadania e democracia em nossa sociedade.

"Os desafios da gestão pública são constantes, e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins reconhece a importância da Coordenadoria de Auditoria Interna e da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias para enfrentá-los de forma transparente e eficiente. A atuação da Coaudi, ao avaliar a aplicação dos recursos e propor melhorias, e da Asepa, ao fiscalizar as contas eleitorais e partidárias, fortalece a confiança da sociedade em nossa instituição. Estamos comprometidos em promover a transparência, a legalidade e a prestação de contas, para que a Justiça Eleitoral do Tocantins seja um exemplo de excelência na promoção da cidadania e da democracia", presidente, desembargador Helvécio Maia.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS DO TRE-TO:
1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão;
2. Aprimorar mecanismos de transparência pública;
3. Fomentar a educação política da sociedade;
4. Aprimorar mecanismos de gestão processual;
5. Priorizar o julgamento dos processos relativos à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
6. Aprimorar políticas e práticas de sustentabilidade;
7. Aperfeiçoar mecanismos de gestão do pro cesso eleitoral;
8. Aperfeiçoar mecanismos de governança;
9. Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas;
10. Aprimorar a gestão dos recursos orçamentários e financeiros;
11. Prover transformação digital e inovações tecnológicas.

Texto TRE-TO