O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por intermédio da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e da Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo, da Coordenadoria de Gestão da Informação, da Secretaria judiciária e Gestão da Informação, torna público que procederá a eliminação de processos administrativos arquivados e com temporalidade cumprida, em data a ser designada, após o decurso do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação dos Extratos dos Editais de Eliminação de Documentos nºs. 3/2023, 4/2023, 5/2023 e 6/2023.

As respectivas Listagens de Eliminação de Documentos e os relatórios dos processos administrativos a serem eliminados encontram-se disponíveis no site www.tre-to.jus.br, no Portal da Memória, na aba Gestão Documental, juntamente com a íntegra dos referidos Editais.

As partes interessadas podem requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, pelo endereço eletrônico cpad@tre-to.jus.br, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação dos referidos extratos dos editais.