Ato tradicional que marca o encerramento das reuniões do Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), a Carta de São Luís reafirma a missão de contribuir para o aprimoramento da Justiça Eleitoral visando a excelência dos serviços prestados. O documento, finalizado na  sexta-feira (24\2), será apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como forma de sugestões a serem implantadas.

A carta da 80ª edição do evento realizado entre os dias 23 e 24 de fevereiro, na capital maranhense, conta com pontos importantes apresentados pelo presidente do TRE-TO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, e aprovadas por unanimidade pelos demais membros do colegiado.

Entre as decisões tomadas pelos presidentes, destaque para o pagamento de auxílio-alimentação a servidores requisitados e adequação dos valores das diárias, propostos pelo TRE-TO.

O foco das proposições é a valorização de servidores e colaboradores do sistema. Outra sugestão é melhorar o modelo de remuneração na Justiça Eleitoral.

Os presidentes sugeriram solicitar ao TSE que sejam mantidas (os) as (os) servidoras (es) requisitadas (os) em seus postos de trabalho nos cartórios eleitorais como forma de viabilizar a realização das eleições de 2024, bem como dos serviços eleitorais no primeiro grau de jurisdição.

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Mais solicitações

Para suprir a necessidade de mão de obra especializada e adequar a força de trabalho de Tecnologia da Informação e Comunicação dos Tribunais Regionais Eleitorais atendendo à ENTIC-JUD (Resolução CNJ 370/2021), está sendo solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral o encaminhamento de novo Projeto de Lei ao Congresso Nacional visando a criação de 565 cargos de Analista Judiciário – Apoio Especializado – Análise de Sistemas.

O Colégio afirmou apoio público à Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) que pede ao Conselho Nacional de Educação a inclusão da matéria Direito Eleitoral entre os conteúdos obrigatórios do Curso de Direito no Brasil.

O presidente do COPTREL, desembargador Roberto Maynard Frank, relatou que a referida matéria foi recentemente inserida no exame da Ordem dos Advogados do Brasil e que a ação colabora para o fortalecimento da estrutura democrática.

Como forma de melhor atender o eleitor no dia da eleição e minimizar as filas verificadas na última eleição, foi sugerido a criação de grupo de trabalho com representantes de pelo menos cada uma das regiões do país para estudar e apresentar soluções com vista a minimização o problema. O Grupo de trabalho será composto pelos representantes da Região Sudeste (Espírito Santo); Região Centro-Oeste (Distrito Federal); Região Sul (Rio Grande do Sul); Região Norte (Amazonas) e Região Nordeste (Sergipe).

Eleição de nova vice-presidente

Por unanimidade, com 20 votos dos presidentes de TREs presentes, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, presidente do TRE da Paraíba, foi eleita a nova vice-presidente do Colégio. Ela assumirá no lugar de Angela Salazar.

Clique aqui e confira a Carta de São Luís.

Objetivo Estratégico:

8 - Aperfeiçoar mecanismos de governança