Adotada no país desde 1996, a urna eletrônica alçou o Brasil ao pioneirismo na utilização de um sistema eletrônico de votação para realizar eleições. Durante esses 27 anos, a urna evoluiu constantemente em avanços tecnológicos. Até novembro deste ano, 142.008 urnas modelo 2022 (UE2022) foram produzidas pela Positivo Tecnologia, empresa vencedora da licitação realizada em 2021. Desse total, 138.403 dos novos equipamentos já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O número de urnas fabricadas representa quase 65% da produção contratada. A previsão é que sejam produzidas 219.998 equipamentos até março do ano que vem, para serem utilizados nas Eleições Municipais de 2024. O total de urnas entregues aos TREs foi anunciado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ao fazer o balanço das atividades da Corte em 2023 durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário, no dia 19 de dezembro.

Essa e outras ações desenvolvidas pelo TSE estão reunidas na série de nove matérias da Retrospectiva 2023, que a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal (Secom) divulga de 21 a 29 deste mês, no Portal da Corte. Nesta sexta reportagem da série, você conhecerá detalhes da produção das urnas modelo 2022 e do descarte ambientalmente correto das urnas modelo 2009.

Renovação de parcela das urnas

No dia 4 de maio, em Ilhéus (BA), foi iniciada a produção das novas urnas eletrônicas modelo UE-2022. Essa é a segunda maior produção de urnas eletrônicas da história do Brasil, ficando atrás somente das 225 mil urnas modelo 2020 (UE2020), fabricadas para as Eleições Gerais de 2022.

O coordenador de Tecnologia Eleitoral (Cotel) do TSE, Rafael Azevedo, informa que há uma equipe da unidade presente em Ilhéus para fiscalizar o processo produtivo. “Todos os lotes de urna eletrônica, que contêm até 50 unidades cada, passam por uma auditoria de qualidade pelo TSE. Nós aprovamos uma amostra desse lote e também fazemos uma auditoria de segurança na fábrica”, acrescenta Rafael Azevedo.

O motivo da contratação dos novos equipamentos é justamente renovar parte do parque de urnas que serão utilizadas pelo eleitorado nas eleições de outubro de 2024. A UE2022 conta com as mesmas inovações tecnológicas implementadas na urna modelo 2020. Além de serem mais ergonômicas, as urnas 2020 e 2022 possuem um processador mais potente e são 18 vezes mais rápidas do que o modelo anterior, fabricado em 2015.

Evolução tecnológica constante

O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, ressalta que a evolução contínua do equipamento, que absorve o que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumo digitais, é sempre efetivada, com objetivo de fortalecer a proteção da urna. "A segurança do voto e do desejo do eleitor sempre estão respeitados em todos os modelos de urna eletrônica”, destaca o secretário.

Genuinamente nacional, desde o primeiro protótipo, desenvolvido pelo TSE em meados da década de 1990, o projeto da urna eletrônica já trazia o que havia de mais avançado à época para garantir a segurança da votação e a inviolabilidade do voto. Desde então, a urna vem passando, sistematicamente, por constantes aperfeiçoamentos com o que há de mais moderno em tecnologia e segurança, tanto nos componentes de softwares, idealizados e programados pela própria Justiça Eleitoral, quanto na parte física do equipamento (hardware).

“Cláusulas pétreas” do equipamento

Além disso, existem dispositivos imutáveis nas urnas eletrônicas, que são verdadeiras “cláusulas pétreas” do sistema: as urnas nunca se conectam a nenhum tipo de rede, internet ou Bluetooth, e sempre devem entregar aos milhões de eleitoras e eleitores brasileiros um aparelho intuitivo e de fácil manejo no momento do voto.

Essas são constatações que o chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, reitera que podem ser verificadas pela sociedade brasileira. “O fato é que a Justiça Eleitoral trabalha duro para garantir que a votação ocorra de forma segura, transparente e eficiente. E o sucesso e a qualidade desse trabalho podem ser conferidos pela população ao final de cada eleição”, afirma ele.

Avaliação da qualidade e Teste Público da Urna

Depois de realizados vários testes de qualidade nos protótipos, as urnas são submetidas a testes de resistência (tempo de funcionamento, temperatura etc) realizados pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), para avaliar se a urna está corretamente projetada e adequada. Também são feitos simulados, tanto com as novas quanto com as urnas mais antigas, para testar o ecossistema do equipamento.

Em novembro, modelos UE 2022 e UE2020 foram submetidos ao Teste Público de Segurança da Urna (TPS) 2023, que ocorreu de 27 de novembro a 2 de dezembro, na sede do TSE, em Brasília. O Teste da Urna foi voltado a especialistas com interesse em colaborar com a Justiça Eleitoral no aprimoramento dos sistemas eletrônicos de votação e apuração a serem utilizados nas Eleições de 2024, bem como em contribuir para o fortalecimento da democracia.

Em dezembro, a Comissão Avaliadora do Teste da Urna divulgou o relatório do evento. Segundo a comissão, os achados encontrados pelos participantes do Teste Público não comprometeram a integridade, o sigilo ou a destinação do voto.

Certificação nos TREs

Ao contrário do que dizem os boatos na internet, o único software que vem “de fábrica” é o sistema de teste de produção, cujo único objetivo é justamente aplicar os testes funcionais e finais, que servem para verificar se a urna funciona e se atende a todos os requisitos previstos no edital.

Quando chegam aos TREs, as urnas recebem primeiramente certificados digitais gerados na sala-cofre do TSE. Somente depois disso estão prontas para receber os softwares desenvolvidos pela Justiça Eleitoral.

Descarte do modelo 2009

Ainda em novembro, o TSE concluiu o processo de alienação de bens inservíveis para descarte das urnas eletrônicas modelo 2009 (UE2009) e materiais correlatos, com 100% de destinação ambientalmente adequada e, no mínimo, 95% de reciclagem. A empresa vencedora do certame foi a NGB Recuperação e Comércio de Metais – Eireli, que ficou responsável pelo descarte de 1.779 toneladas de material.

A durabilidade (vida útil) de uma urna eletrônica é de 10 anos. Vencido esse prazo, ela é recolhida e enviada para desmonte, junto com os suprimentos do equipamento. É nessa fase que ocorre a separação dos materiais por tipo: metal, plástico, placas leves (que têm maior probabilidade de conter metais nobres), placas pesadas (com menos valor de mercado) e borracha, entre outros.

Os materiais são descaracterizados durante o processo de desmonte, sendo moídos ou quebrados em partes pequenas. O próximo passo é separar por tipo de material, já descaracterizado, e enviar para a reciclagem.

Por questões ambientais e de segurança do processo eleitoral, a empresa ganhadora da licitação deve comprovar que tais materiais foram efetivamente usados para reciclagem. A empresa deve apresentar ao TSE um relatório final ao término do procedimento.

Sucesso incontestável

E o sucesso da urna eletrônica é incontestável. Até hoje, nunca foi comprovado qualquer indício de fraude no equipamento. Desde a implantação do sistema eletrônico de votação a partir de 1996, ele já passou por inúmeros procedimentos de auditoria e checagem de softwares e hardware, feitos por diversas entidades fiscalizadoras, sem que nada pudesse depor contra a urna.

A bem-sucedida trajetória da urna eletrônica já abrange a coleta de votos de milhões de eleitoras e eleitores em 14 eleições (sendo sete eleições gerais e sete municipais), com total segurança, auditabilidade e transparência. 

Para entender a dimensão da maior eleição informatizada do mundo, basta verificar os números das Eleições Gerais de 2022: mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores estavam aptos a votar em mais de 577 mil urnas eletrônicas instaladas em seções eleitorais de 5.570 municípios.

CA/EM, DM

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