A acessibilidade é valor institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), conforme estabelecido no Planejamento Estratégico 2021-2026. Em 2023, ano não eleitoral, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) trabalhou com o público interno e no planejamento das ações para as Eleições 2024.

O presidente do TRE-TO destaca que o Programa de Acessibilidade e Inclusão do tribunal visa eliminar diversas formas de barreiras que impedem ou dificultam a participação plena de pessoas em suas instalações e serviços. “Precisamos trabalhar do mínimo ao macro para que todos sejam representados ao longo do tempo e estamos avançando significativamente neste sentido para que o exercício da democracia seja um direito assegurado a todos”, afirmou o magistrado.

De acordo com o presidente da CPAI, juiz ouvidor do Tribunal, José Maria Lima, todos os obstáculos devem ser superados, a partir do momento que investe em mecanismos que solucionem as demandas apresentadas. “Estas barreiras incluem obstáculos urbanísticos, arquitetônicos, atitudinais, tecnológicos e de comunicação. A iniciativa busca garantir que todos tenham acesso amplo e irrestrito aos espaços e serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral do Tocantins, promovendo assim a inclusão e a igualdade de oportunidades para todas as pessoas, independentemente de suas características ou condições. O programa foca na implementação gradual de medidas que contribuam para a remoção efetiva dessas barreiras”, afirmou o juiz.

As ações do Programa de Acessibilidade e Inclusão, formalizado em 2022, trabalham em quatro eixos: voto acessível; gestão da acessibilidade; acessibilidade arquitetônica e urbanística; e acessibilidade comunicacional.

Voto Acessível

No segundo semestre de 2023, foi elaborado o plano de ação para o projeto Voto Acessível com foco nas Eleições Municipais de 2024.

Nas Eleições Gerais de 2022, o projeto Voto Acessível contou com a figura do coordenador de acessibilidade em todos os locais de votação. Sua principal função era prestar suporte aos eleitores com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Além disso, 1.401 seções que possuem eleitores com deficiência de locomoção foram mapeadas, de forma que estiveram alocadas em salas de mais fácil acesso. Também foram adquiridos 14 mil fones de ouvido para serem utilizados por eleitores com deficiência visual e as urnas contaram com intérpretes de Libras.

Gestão de Acessibilidade

A gestão de acessibilidade é parte integrante da instituição, sendo necessária para a Administração Pública. Neste eixo, a CPAI trabalhou com ações de capacitação e sensibilização desenvolvidas no TRE-TO em 2023.

O Tribunal sediou e apoiou o Congresso Internacional sobre Surdez, que aconteceu nos dias 26 e 27 de outubro. Pensado e desenvolvido por pessoas surdas, o evento teve palestras de especialistas da área que atuam no Brasil e no exterior.

Mais uma ação de gestão foi a oferta do curso de audiodescrição de imagens estáticas e dinâmicas, tendo como público-alvo os membros da CPAI e do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NUAI). Foram quatro encontros presenciais e cinco on-line, com carga horária de 20h e 13 pessoas capacitadas.

A CPAI também promoveu a palestra “Sensibilização sobre acessibilidade”, ministrada on-line com a participação de mais de 150 pessoas.

Acessibilidade Arquitetônica e Urbanística

Com o objetivo de proporcionar espaços que permitam a sua utilização de maneira autônoma, independente e segura para os servidores, colaboradores e usuários da Justiça Eleitoral, em 2023 a Seção de Engenharia e Arquitetura (Seapo) fez a vistoria dos imóveis do TRE-TO, dos anexos e dos cartórios eleitorais em Palmas e no interior do estado.

Com os levantamentos, foram realizadas reformas nos cartórios eleitorais da 4ª Zona Eleitoral de Colinas, 13ª ZE de Cristalândia, 26ª ZE de Ponte Alta, 33ª ZE de Itacajá, 28ª ZE de Miranorte e 3ª ZE de Porto Nacional.

As reformas tiveram o propósito de eliminar obstáculos físicos, adequar rampas, implementar sinalização tátil e instalar acessórios como barras de apoio.

Acessibilidade Comunicacional

É importante que a comunicação também seja acessível e inclusiva, pensada para todos. Por isso, em 2023 as sessões plenárias contaram com o serviço de tradução simultânea em Libras, assim como palestras e vídeos institucionais.

O NUAI também esteve atento às datas comemorativas e eventos ofertados por outras instituições, fazendo a divulgação para todas as pessoas que trabalham na Justiça Eleitoral tocantinense.

Nas redes sociais do TRE-TO, desde 2021, as legendas utilizam a hashtag #ParaTodosVerem, com descrição das imagens. No ano de 2023, também foram publicados diversos cards e vídeos sobre acessibilidade.

Confira aqui o relatório completo.

Objetivos Estratégicos:

1- Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

3- Fomentar a educação política da sociedade

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

11- Prover transformação digital e inovações tecnológicas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)