O Tribunal  Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) esclarece que o apontamento de fraude na contabilização do resultado da seção eleitoral 005, da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, é falso. Vídeo que circula nas redes sociais destaca a divergência entre o número de eleitores aptos a votar apenas para o cargo de presidente e o total de eleitores aptos para votar nos demais cargos Estaduais. Isso é explicado por conta do voto em trânsito. 

O Código Eleitoral (Art. 233-A) e a Resolução TSE nº 23.669/2021 (Art. 28), estabelece que os eleitores que se encontrarem fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas na eleição para presidente da República. 

A seção citada possui eleitores de outros estados em voto em trânsito e, por isso, os aptos para a Eleição Federal (cargo: Presidente da República) é diferente dos aptos para a eleição dos demais cargos eletivos na esfera Estadual (Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual). 

Na seção de número 005/Palmas estão registrados 354 eleitores aptos a votar: são 272 eleitores aptos para a esfera estadual e votam para todos os cargos; e 82 eleitores apenas para a esfera federal, que votam somente para Presidente da República. Estes são eleitores de outros Estados que solicitaram o voto em trânsito para a Capital Tocantinense. 

Por fim, como podemos constatar no relatório denominado Ambiente de votação - Zona Eleitoral Seções, emitido, conferido e assinado no dia 20 de setembro deste ano, existem 2.157 eleitores de outros Estados do País que se habilitaram perante a Justiça Eleitoral para votar no Tocantins, indicando inclusive o local de votação desejado. 

Acesse os documentos abaixo e saiba mais:

Lista de seções que receberam eleitores temporariamente para Voto em Trânsito nas Eleições 2022 - 1º turno

Ata digitalizada da Seção 005

Boletim de Urna  digitalizado da Seção 005

Boletim de Urna totalizado da Seção 005

Relatório Ambiente Votação da 29ª Zona Eleitoral de Palmas

Relatório Estadual Ambiente de Votação Zona Eleitoral - Seção

Objetivo estratégico:

4 - Aprimorar mecanismos de transparência pública

Paula Bittencourt (ASCOM/TRE-TO)