O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta segunda e terça-feira (21 e 22/11), o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e reúne presidentes e representantes dos tribunais brasileiros, sob coordenação do CNJ, para debater desafios enfrentados ao longo do ano, assim como para aprovar metas nacionais e específicas do Judiciário para o próximo período. Os juízes membros José Maria Lima e Gabriel Brum Teixeira representam, a Presidência e Corregedoria do TRE-TO no evento, respectivamente.

Na cerimônia de abertura do Encontro Nacional do Poder Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, enfatizou que as Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional capaz de proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Pontuou sua compreensão pessoal de que, sem embargo da relevância e imprescindibilidade das metas como vetores da atuação judiciária da perspectiva organizacional, na busca da imprescindível eficiência, constituem elas meio para que se atinja o fim precípuo do servir jurisdicional, que é a tutela dos direitos.  Não podem, as metas quantitativas terem sua importância exacerbada a ponto de se travestirem em fim em si mesmas, em prejuízo da prestação jurisdicional qualificada e ponderada que a solução dos litígios impõe, disse a presidente do CNJ.

Na Conferência Magna sobre os desafios e as perspectivas do Poder Judiciário em 2023, ministrada pelo professor de direito constitucional e diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Oscar Vilhena, o constitucionalista ressaltou-se a relevância do Judiciário, em especial do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na defesa da democracia. Vilhena explicou que a atuação desses tribunais foi fundamental para garantir o prosseguimento da democracia, e chegarmos no desfecho do processo eleitoral “que foi bastante contundente, extremamente duro”.

Do TRE-TO também participam os assessores de Planejamento e Estratégia, Silvia Helena Dias e José Paiva.

Programação

O 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário segue nesta terça-feira (22/11), quando haverá a aprovação das Metas Nacionais para 2023. Além disso, o evento será palco da entrega do Prêmio CNJ de Qualidade, um reconhecimento institucional aos tribunais que se destacam em políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. A premiação contemplará cada segmento de justiça, separadamente. Os tribunais serão classificados, de acordo com a avaliação do desempenho, em três categorias: “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. O tribunal que mais se destacar entre o conjunto dos 90 órgãos de Justiça receberá o “Prêmio Excelência”. A cerimônia de entrega ocorrerá às 10 horas.

A partir das 10h30, o painel “A essencialidade do juiz e o cumprimento de metas no Poder Judiciário” contará com as presenças do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, da conselheira Salise Monteiro Sanchotene e do conselheiro Richard Pae Kim.

Agência CNJ de Notícias