Equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes de órgão do Sistema de Justiça do Tocantins se reuniram, nesta quarta-feira (30/11), para tratar da implantação da Política Pública Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades - PopRuaJud, conforme estabelece a Resolução CNJ nº 425/2021. O encontro foi coordenado pelo conselheiro do CNJ, Mário Goulart Maia, e pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foi representado no evento pelo diretor-geral, José Machado dos Santos.

Durante a reunião, o CNJ apresentou as diretrizes e princípios da PopRuaJud, que visa assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômicas e sociais.

Os órgãos presentes também compartilharam ações e projetos desenvolvidos pelos órgãos de forma individualizada e incluíram sugestões de atividades conjuntas para garantia do amplo acesso às pessoas em situação de vulnerabilidade. Também foi discutida minuta de normativo conjunto para formação de comitê regional para atendimento às diretrizes da Resolução do CNJ. 

Na ocasião, o diretor-Geral do TRE-TO, José Machado dos Santos, destacou que a atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade é uma preocupação da Justiça Eleitoral do Tocantins e fez uma breve explanação das ações e atividades voltadas à inclusão desta parcela da população. Exemplificando, o diretor citou o programa permanente de inclusão sociopolítica das comunidades quilombolas e o programa voltado à educação política dos povos indígenas, que conta com cartilhas bilíngues traduzidas nas quatro línguas maternas faladas pelos povos no Tocantins.

“Hoje sabemos que a nossa população indígena eleitora está em cerca de 7 mil pessoas reconhecidas e mapeadas; já em relação aos quilombolas fizemos o primeiro inventário das comunidades, às quais temos 38 já reconhecidas e mais 84 que serão visitadas  nos próximos anos. Nossa intenção é identificá-los para podermos atuar da melhor forma”, disse. 

“Já na questão dos moradores em situação de rua, aqui no Tocantins temos parceria com as Secretarias de Assistência Social dos 139 municípios do estado, para nos auxiliar com o mínimo de identificação para identificarmos o local onde essa pessoa pode ser encontrada. Essa prática já vem sendo feita no Tocantins há algum tempo”, complementou.

Além do TJTO e do TRE-TO, participaram do encontro representantes da Justiça Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Tocantins, Secretaria de Assistência Social do município de Palmas. 

Objetivo estratégico:

1 - Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)