O Tribunal Superior do Trabalho realiza nesta quinta-feira e nesta sexta-feira (17 e 18/11), o Seminário Nacional "Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo". Do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins participa a juíza membro, Delícia Ferreira Sudbrack. O evento acontece no TST com transmissão pelo canal do TST no Youtube.

A programação do evento foi iniciada com o depoimento de Simone Diniz, que em março de 1997, foi rejeitada para uma vaga de emprego doméstico por ser negra. O anúncio, publicado nos classificados de um jornal, dava preferência a pessoas brancas. Ela denunciou o caso, mas a Justiça arquivou a notícia-crime com base em manifestação do Ministério Público, que não viu indícios da prática de racismo. Contudo, a questão foi levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que, em 2006, concluiu que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à igualdade perante a lei, à proteção judicial e às garantias judiciais previstas na Convenção Americana. Foi a primeira responsabilização do Brasil por ofensas a direitos em razão de discriminação racial. 

O seminário conta ainda com sete painéis temático, dentre eles: mulheres negras no espaço corporativo, sistema interamericano - proibição da discrimininação racial; enfrentamento ao racismo; racismo e mercado de trabalho; acesso à Justiça e formação antirracista continuada; construção de políticas públicas para a igualdade racial, entre outros. 

Agência TST de Notícias