A Comissão Avaliadora do Teste Público de Segurança (TPS) 2021 do Sistema Eletrônico de Votação divulgou nesta segunda-feira (30) o relatório final do evento, que aponta os resultados da etapa de confirmação e sugere aprimoramentos para reforçar ainda mais a segurança das eleições.

Lançado em 2009, o Teste Público de Segurança é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e do hardware da urna eletrônica. Ao longo dos últimos anos, a cada edição do TPS, foi possível aperfeiçoar os programas utilizados nas eleições subsequentes.

A sexta edição do evento trouxe uma série de novidades, como a realização de testes por seis dias – de 22 a 27 de novembro – a pedido dos próprios investigadores (antes eram cinco dias). Foi o maior TPS já realizado, com número recorde de inscritos e mais tempo para a execução dos planos para verificação dos códigos-fonte da urna eletrônica.

Neste ano, 26 investigadoras e investigadoras realizaram 29 planos de ataques contra as urnas eletrônicas e somente cinco deles tiveram algum tipo de “achado” relevante.  Os cinco planos bem-sucedidos atacaram, principalmente, os sistemas de transmissão e recepção dos resultados, e foram repetidos nos dias 11, 12 e 13 de maio de 2022 no Teste de Confirmação.  

O objetivo da etapa de confirmação é verificar se foram realizados os aprimoramentos necessários para reforçar a segurança dos sistemas a partir dos achados apontados pelos investigadores durante a primeira fase do TPS. Assim, os participantes retornaram ao TSE para repetir, em uma versão ajustada, os testes que identificaram vulnerabilidades em novembro do ano passado.

Relatório

O propósito do relatório da Comissão Avaliadora é justamente apresentar os resultados da etapa de confirmação por parte dos investigadores e grupos de investigadores, que não conseguiram chegar à potencialidade de manipulação do voto. O documento detalha os cinco planos de testes realizados e atesta que todas as tentativas de ataque sobre o software não obtiveram êxito, assim como sobre os sistemas de apoio à preparação das urnas para as eleições. Em ambos, as barreiras de segurança se mostraram fortes e efetivas.

Entre outros pontos, o relatório conclui que os resultados apresentados desde a primeira edição do TPS demonstram a maturidade dos sistemas eleitorais. Todavia, nota-se, em alguns testes, que os avanços obtidos pelos investigadores comprovam também a relevância dos subsistemas e componentes, que, isoladamente, ainda apresentam espaços para melhoria.

De acordo com o documento, a análise dos processos, sistemas, subsistemas e componentes – avaliados continuamente de acordo com o cenário dinâmico de candidaturas, campanhas e divulgação de informações eleitorais – garante a capacidade de rever os riscos de forma consistente. Além disso, transmite a segurança e a confiabilidade aos eleitores para terem a certeza do valor do voto realizado, amparado pela Justiça Eleitoral.

Recomendações

Os membros da Comissão Avaliadora também fizeram algumas recomendações ao TSE para serem examinadas e, se possível, incorporadas às futuras edições do TPS. Entre elas, estão: facilitar o acesso da documentação das barreiras do sistema aos investigadores; ajustar o ambiente físico para a realização dos testes; e aprimorar a publicidade dos Boletins de Urna, substituindo a criptografia, que é aplicada atualmente, pela assinatura eletrônica.

Presidida pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE, Sandro Nunes Vieira, a Comissão Avaliadora do Teste de Confirmação do TPS 2021 foi  composta por Patricia Sumie Hayakawa, representante do Ministério Público Federal (MPF); Robson Paniago de Miranda, do Congresso Nacional; Cláudio Lisboa de Souza, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU); Thiago de Sá Cavalcanti, perito da Polícia Federal; professor Rafael Timóteo de Sousa Júnior, pela Sociedade Brasileira da Computação (SBC); e três representantes da comunidade acadêmica, os professores Mamede Lima Marques, Osvaldo Catsumi Imamura e Jamil Salem Barbar.

Acesse a íntegra do relatório.

MC/LC, DM

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