Na próxima quinta-feira (18/08), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizará reunião entre os representantes dos partidos políticos, coligações, emissoras de rádio e televisão para a elaboração do Plano de Mídia das Eleições Gerais 2022. O evento será às 10 horas, no auditório do TRE-TO.

A reunião será conduzida pela desembargadora Jacqueline Adorno, juíza auxiliar do TRE-TO. Na ocasião, será feita a indicação das emissoras “cabeças de rede” na geração dos sinais; definição da ordem de veiculação da propaganda eleitoral; e a distribuição do tempo dos programas eleitorais. 

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV inicia no dia 26 de agosto e termina em 29 de setembro, referente ao primeiro turno. Em caso de haver um segundo turno, a propaganda poderá ser transmitida de 7 a 28 de outubro.

Entenda

A propaganda eleitoral gratuita é exibida de segunda a sábado e o horário é dividido apenas entre os partidos, federações e coligações que possuem candidatas e candidatos registrados no TSE, da seguinte forma:

• 90% do tempo é distribuído proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerando, no caso de coligações para as eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos políticos que a integrem (Lei nº 9.504/1997, art.47, §2º, I).;

• 10% do tempo é distribuído igualitariamente (Lei nº 9.504/1997, art. 47, §2º, II).

Para que a exibição da propaganda partidária seja justa, a ordem da transmissão da propaganda no rádio e na televisão é decidida por sorteio. A propaganda exibida por último em um dia será a primeira no dia seguinte, enquanto as demais seguem a ordem do sorteio (Lei 9.504/97, art. 50).

Saiba mais ao acessar a versão digital da Cartilha da Propaganda Eleitoral.

OBJETIVO ESTRATÉGICO:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

Lanne Hadassa - estagiária ASCOM TRE-TO