O I Congresso Virtual Direito Eleitoral e Diversidade, realizado nesta sexta-feira (26/03), foi marcado pela realização de painéis e palestras sobre Direito Eleitoral Diversidade e Desinformação. 

No painel Direito Eleitoral e Desinformação participaram dos debates a ex-ministra do TSE, Luciana Christina Guimarães Lóssio; o advogado e professor de Direito Eleitoral, Diogo Rais; o Diretor-Presidente do Instituto Tecnologia & Equidade, Márcio Vasconcelos Pinto; e a jornalista e Mestre em Comunicação e Sociedade pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), com o tema Fake News em campanha eleitoral, Glês Nascimento. Os participantes falaram sobre os efeitos da desinformação e as possíveis formas de enfrentar o fenômeno. Também avaliaram a questão da desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral e fizeram uma análise de cenário para o processo eleitoral de 2022.

Já no painel Direito Eleitoral e Diversidade para Todos, a advogada e professora universitária Graziela Reis discorreu sobre o papel da mulher dentro do contexto político partidário e a importância do fortalecimento da democracia para garantir a legitimidade das candidaturas femininas.

Joelson Costa Dias - advogado e ex-Ministro substituto do TSE, durante o painel ressaltou a participação dos eleitores e candidatos com deficiência no processo eleitoral.

Em seguida, a advogada e procuradora eleitoral, Wilma Chequer Bou-Habib, trouxe uma reflexão sobre a da diversidade e a promoção do acesso ao direito. “É muito recente na nossa história essa garantia da participação inclusiva, o eleitor utilizar o sistema braile e também que ele seja candidato, além do direito ao uso no nome social nas urnas,  isso são conquistas muito recentes”, avaliou.

Para finalizar, a doutora em Direito Constitucional, Vânia Siciliano Aieta, fez algumas reflexões sobre a diversidade. Segundo ela, antes de tudo é necessário estabelecer valores civilizatórios trazidos pela contemporaneidade. “Temos a oportunidade de transformar a realidade, esse vínculo entre o passado e presente é importante para entendermos essa lógica opressora ora reais, ora imaginárias, grupos eclipsados. Só vamos conseguir mudar com a educação. Precisamos mudar os valores de cada indivíduo. Entender como a cultura molda as identidades”, disse.            

Palestra de encerramento

Encerrando as atividades do Congresso, a conselheira Federal Titular da OAB e Professora da PUC-MG, Luciana Nepomuceno, abordou o Direito Eleitoral e a Democracia.

Em sua exposição, a palestrante defendeu a necessidade de liberdade de expressão e igualdade de oportunidades. “Precisamos combater o alijamento das mulheres e dos negros e negras dos espaços de tomadas de decisões no âmbito dos partidos políticos, e para isso é preciso fazer uma transformação das agremiações em suas estruturas e seus procedimentos, com adoção de mecanismos voltados a assegurar uma democracia interna mais participativa”, pontuou.

“Queremos uma democracia mais igualitária e inclusiva no nosso país e nós podemos sim alcançar esse objetivo por meio da educação de base nas escolas; nós precisamos também transformar a política em algo desejado por nossos jovens, precisamos de referencial para os nossos jovens e mulheres de que a política pode ser algo bom, importante; e precisamos, por fim, dar vez e voz as mulheres, aos negros e negras e aos membros da comunidade LGBTIQ+ sem que para isso essas chamadas ‘minorias’ sejam criticadas, violentadas de forma moral e psicológica e até mesmo assassinadas”, complementou Luciana.

Lília Mara / Gil Carvalho - ASCOM - TRE - TO