Com o objetivo de prestar assessoramento jurídico e de processamento de feitos no primeiro grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do Tocantins, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins aprovou, durante a sessão vespertina desta terça-feira (25/05), a Resolução nº 507/2021, que dispõe sobre a regulamentação do Núcleo de Apoio Processual (NAP).

O Núcleo visa dar mais celeridade e produtividade à prestação jurisdicional, com o reforço da força de trabalho para análise processual no âmbito do primeiro grau de jurisdição, em consonância com a Política Nacional de Atenção Prioritária prevista na Resolução n°194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 “O NAP ficará vinculado à Corregedoria Regional Eleitoral e atuará no primeiro grau, em especial nas zonas eleitorais que não possuem analista judiciário, nos processos que compõem as metas nacionais do Poder Judiciário, entre outros”, destacou o presidente da Corte, desembargador Eurípedes Lamounier.

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Lília Mara - ASCOM/TRE - TO