Encerrando o calendário de sessões ordinárias do mês de junho, a Corte  do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) se reuniu nesta terça e quinta-feira (22 e 24/06) para julgamento de recursos eleitorais e processos de prestação de contas de partidos políticos. O Tribunal ainda aprovou Resoluções administrativas que instituem o Estatuto e o Código de Ética de Auditoria Interna do Regional.

Com ressalvas foram aprovadas as contas de 2017 do Partido Democrático Trabalhista - PDT/TO (PJe nº 0600154-80.2018.6.27.0000); Partido Progressista - PP/TO (PJe nº 0600134-89.2018.6.27.0000); Partido Socialismo e Liberdade - P-SOL/TO (PJe nº 0600336-66.2018.6.27.0000); Partido Social Democrático - PSD/TO (PJe nº 0600112-31.6.27.0000); e do Partido Popular Socialista - PPS/TO (PJe nº 0600145-21.2018.6.27.0000).   Também foram aprovadas com ressalvas as contas do Rede Sustentabilidade, exercício 2016 (PJe nº 060068-46.2017.6.27.0000)

Já as contas da Direção Estadual do PATRIOTA/TO e do Partido Social Cristão - PSC/TO - exercício 2017 foram desaprovadas, nos termos da Resolução TSE nº 23.464/2015 (PJe nº 0600144-36.2018.6.27.0000 e 0600128-82.2018.6.27.0000, respectivamente). 

Auditoria Interna

Durante a sessão vespertina da última terça-feira (22/06) foram aprovadas as Resolução nº 508, que altera a Resolução TRE-TO nº 116/2007 e dispõe sobre o Regulamento da Secretaria; a Resolução nº 509, que institui o Estatuto de Auditoria Interna; e a Resolução nº 510, que cria o Código de Ética da Unidade de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. 

A alteração na estrutura e regimento da Coordenadoria de Auditoria Interna atende as diretrizes técnicas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, passando a integrar o Sistema de Controle Interno instituído pela Constituição Federal. A unidade tem a competência de planejar, coordenar e supervisionar as atividades de auditoria e consultoria, com vistas a avaliar a gestão contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e operacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade e eficácia da aplicação dos recursos e seus controles.

Posse

Durante a sessão vespertina desta quinta-feira (48ª sessão ordinária), a Corte deliberou pela prorrogação do mandato do Presidente, Vice-Presidente/Corregedor e Ouvidora Eleitoral do TRE-TO pelo período de um dia, até 2 de julho de 2021, quando será realizada a sessão solene de posse do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto como membro titular do TRE Tocantins. O presidente Eurípedes Lamounier e a juíza Ana Paula Brandão Brasil foram reconduzidos ao cargo de juiz membro efetivo da Corte do TRE-TO pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins no último dia 26 de maio. 

Na ocasião, ocorrerá ainda a eleição e posse da Mesa Diretora para o biênio 2021-2023.  A sessão solene será realizada logo após a última sessão ordinária da gestão 2019-2021, às 17h15 do dia 2 de julho.

Calendário

No mês de julho, o Pleno se reunirá nos dias 01, 02, 28 e 29, sempre às 10 horas e às 17 horas. Pelo site do Tribunal é possível conferir o calendário de sessões e as pautas de julgamentos.  Acesse. 

Acompanhe as sessões, ao vivo, pelo canal do TRE-TO no YouTube.

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)