O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) está em segundo lugar no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão documental dos processos administrativos, utilizando o Sistema Eletrônico de Informação – SEI. Em relação ao PJE, Regional ficou na 13ª posição nacional.

Os resultados divulgados nesta segunda-feira (19/04) são referentes ao levantamento feito em dezembro 2019 durante ação coordenada de auditoria do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME/CNJ).

Com pontuação 28,1, a situação da gestão documental do SEI no TRE-TO garantiu a segunda colocação ao Regional, juntamente com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, atrás apenas do Superior Tribunal Militar (STM). O universo da pesquisa envolve 17 órgãos da Justiça de todo o país.
O TRE-TO também ficou bem colocado no ranking dos Tribunais que fazem a gestão documental pelo Processo Judicial Eletrônico – PJe, ocupando a 13ª posição em um universo de 92 órgãos da Justiça brasileira avaliados.

“A gestão documental facilita o acesso à informação, com transparência e acessibilidade e preservando a memória do judiciário eleitoral tocantinense”, avaliou a chefe da Seção de Biblioteca e Arquivo do TRE-TO, Maria Zita Vilela.

Prezando pelo acesso à informação e a preservação, valorização e divulgação da história, a política de gestão documental do Poder Judiciário começou a ser desenhada com a Recomendação nº 37/2011, atualmente substituída pela Resolução CNJ n. 324/2020. Conforme o ato, a gestão documental é o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à tramitação, ao uso, à avaliação e ao arquivamento de documentos e processos recebidos e tramitação pelos órgãos do Poder Judiciário no exercício das suas atividades, inclusive administrativas, independentemente do suporte de registro da informação.

Gilsiandry Carvalho – ASCOM TRE-TO