Para promover a celeridade e aprimorar os índices de produtividade na prestação jurisdicional e administrativa, a Justiça Eleitoral do Tocantins passa a contar com o Núcleo de Apoio Processual (NAP) ao 1º grau de jurisdição. O NAP foi instituído pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) por meio da Resolução 473/2020, aprovada pela Corte Eleitoral na última sexta-feira (26/06).

Durante a sessão, o Presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, destacou que a iniciativa atende ao disposto na Política Nacional de Atenção Prioritária prevista na Resolução n° 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai reforçar a força de trabalho para análise processual nas zonas eleitorais do estado “Por meio desse Núcleo e utilizando os sistemas eletrônicos da Justiça Eleitoral, os servidores da Secretaria prestarão apoio remoto às Zonas Eleitorais, sem gastos com deslocamento aos cartórios”, afirmou o presidente.

O Núcleo irá exercer as atividades relativas ao cumprimento de decisões, publicação eletrônica, expedição de notificações, intimações e citações, alimentação de sistemas informatizados, além de elaboração de minutas de documentos a serem submetidos aos juízes eleitorais competentes.

As atividades do NAP serão coordenadas pela Secretaria Judiciária e Gestão da Informação, e a atuação do Núcleo dependerá de solicitação da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), com anuência do Juízo Eleitoral, em situações de comprovada necessidade e autorização formal da Presidência.

Acesse aqui a íntegra da Resolução 473/2020.

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)