O presidente do Tribunal Eleitoral do Tocantins, desembargador Eurípedes Lamounier, e a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esporte, Adriana Aguiar, assinaram nesta quinta-feira (20/02) um termo de cooperação técnica para promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos locais de votação. Atualmente, cerca de 300 escolas da rede estadual de ensino são locais de votação no estado.

Cabe à Justiça Eleitoral a adoção de medidas que permitam todos os eleitores do estado o exercício do voto e, neste sentido, o objetivo do termo assinado é reduzir ou transpor as barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais nos prédios públicos estaduais que sediam seções eleitorais no Tocantins.

Para o presidente do TRE-TO, o acesso igualitário dos eleitores aos locais de votação é fundamental para a democracia; e é dever da Justiça Eleitoral garantir a acessibilidade. “Este termo visa aprimorar a prestação jurisdicional, de modo a promover a garantia do direito ao voto, o bem-estar do cidadão eleitor e evitar qualquer tipo de constrangimento nos locais de votação”, afirmou Lamounier.  “Temos uma preocupação enorme com a cidadania e esta parceria vai propiciar a acessibilidade necessária para rompermos as barreiras físicas que poderiam dificultar a participação do cidadão no processo eleitoral”, complementou o magistrado durante a assinatura do termo.

A secretária Adriana Aguiar também reforçou a importância da parceria. “Nós somos convictos que o desenvolvimento da educação caminha com o desenvolvimento social; e esse olhar cuidadoso é o que faz a diferença. A parceria com o TRE permitirá termos o retrato real da acessibilidade nas escolas, de modo a garantir o acesso do eleitor com deficiência no dia da eleição e o acesso de pais, avós ou tios deficientes dos nossos alunos no dia a dia da escola”, disse.

Pacto pela Cidadania

Ainda durante a solenidade, o presidente do TRE-TO apresentou à secretária de Educação o projeto Pacto pela Cidadania. A ação proposta pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) tem como objetivo promover a educação política nas escolas, de modo a fortalecer as ações de cidadania junto aos estudantes da rede pública e privada de ensino.

Conforme destacou Lamounier, por meio de um Acordo de Cooperação assinado entre TSE, tribunais regionais eleitorais e governadores, a Justiça Eleitoral auxiliará os estados no cumprimento dos fins da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e também das competências gerais da educação básica da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), cujo novo documento foi homologado no ano de 2018. “É de vital importância as parcerias com o sistema de Educação para incluir temáticas como política, cidadania e democracia na grade curricular”, ressaltou o presidente do TRE-TO ao frisar que o sucesso do projeto no Tocantins depende do envolvimento do governo do Estado.

“O voto, a eleição em si é apenas um passo dentro do processo. A formação diária do aluno como cidadão é o que vai garantir sucesso no dia da eleição, seja como candidato ou eleitor”, avaliou a secretária sobre o Pacto proposto pelo TSE, que será assinado no dia 23 de março.

Paula Bittencourt – ASCOM TRE-TO