Com ações voltadas à melhoria contínua dos serviços prestados ao cidadão, o relatório de atividades desenvolvidas pela Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (CRE-TO) foi apresentado à Corte nesta nesta quinta-feira (17/12), pelo corregedor desembargador Marco Villas Boas. O documento traz uma prestação de contas à sociedade das ações realizadas ao longo do ano de 2020, marcado por inovações no atendimento on-line do eleitor e desburocratização dos procedimentos. 

Durante a apresentação do relatório, na 122ª sessão plenária ordinária, o corregedor destacou o cumprimento das ações previstas no Plano de Gestão instituído para o biênio 2019-2021, que tem como foco a gestão para resultados e aprimoramento da prestação de serviços ao cidadão. “Apesar dos desafios enfrentados diante da pandemia, a solidez do planejamento possibilitou a superação dos obstáculos. Em 2020 a Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins implementou inovações e aprimoramentos em seus processos e rotinas de trabalho, adequando-os, em tempo recorde, às restrições impostas pela pandemia. Todas essas mudanças foram salutares à garantia do acesso à Justiça, ao cumprimento dos prazos do Calendário Eleitoral e, consequentemente, à realização das Eleições Municipais 2020 em meio à realidade pandêmica em cada município do estado do Tocantins”, destacou Villas Boas. 

Com a suspensão do atendimento presencial em decorrência do COVID-19, foram expedidos atos normativos que regulamentaram o atendimento on-line do eleitor e desburocratizaram diversos procedimentos para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços eleitorais. O corregedor explicou que a inserção desse modelo de atendimento permitiu que, mesmo durante o pico da pandemia, a Justiça Eleitoral do Tocantins garantisse a continuidade dos serviços. “De forma inédita, a Justiça Eleitoral do Tocantins atuou para prover o atendimento eletrônico ao cidadão, o que nos colocou na vanguarda em relação a esse processo em nível nacional”, ressaltou. 

O atendimento virtual foi regulamentado por meio de dois provimentos. O Provimento nº 2, de 18 de março de 2020, autorizou os cartórios eleitorais do estado a receber e processar requerimentos administrativos veiculados por meio de e-mail ou por aplicativo de mensagem instantânea (WhatsApp); e o Provimento nº 3, de 1º de abril de 2020, que permitiu a formalização por meio eletrônico de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) nas operações de alistamento, transferência, revisão ou regularização de inscrição eleitoral. Entre os dias 17 de abril e 6 de maio (data do fechamento do cadastro eleitoral), no Tocantins foram atendidos 29.255 eleitores de forma on-line.  

Destaque ainda para a convocação de mesários via aplicativo de mensagem (Resolução nº 480/2020); a implantação de formulário eletrônico para o registro das ocorrências relativas aos trabalhos desenvolvidos no dia do pleito; edição de cartilha com orientações às instituições bancárias para o melhor atendimento aos candidatos na abertura de suas contas bancárias; e a diplomação virtual dos candidatos eleitos. “Ação que fecha o ciclo de atendimento ao eleitor-cidadão, do alistamento à diplomação”, ressaltou o magistrado no relatório. 

Outras ações

O relatório traz ainda um balanço das atividades de apoio às Zonas Eleitorais, das inspeções ordinárias realizadas ao longo do ano, dos trabalhos de fiscalização do cadastro de eleitores e auditoria no Sistema de Informações de Direitos Políticos (INFODIP), participação da CRE-TO na Gestão da Qualidade do TRE-TO; internalização da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) - com foco na sustentabilidade, e atualização da página da Corregedoria na intranet. Também integra o relatório os quantitativos  de atos e processos administrativos e judiciais que tramitaram pela Corregedoria em 2020, registrados no Relatório SICEL, remetido à Corregedoria Geral Eleitoral (CGE). 

Eva Bandeira (ASCOM/TRE-TO)