O Programa de acessibilidade da Justiça Eleitoral foi um dos projetos brasileiros ganhadores do Zero Project 2019 (Projeto Zero) na categoria “Melhores práticas e políticas inovadoras mundiais na área de vida independente e participação política de pessoas com deficiência”.

Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Programa foi instituído em 2012, por meio da Resolução TSE nº 23.381/12. Sua meta é implantar gradualmente medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com o objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.

A premiação ocorrerá nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro durante a Zero Project Conference 2019, no escritório das Nações Unidas, em Viena, Áustria. O TSE será representado no evento pelo juiz auxiliar da presidência do Tribunal Fernando Mello.

A iniciativa é da Fundação Essl, organização sem fins lucrativos que, desde 2008, desenvolve trabalhos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência em todo o mundo. As informações sobre o programa vencedor da Justiça Eleitoral integrarão um banco de dados compartilhado em todo o planeta com mais de quatro mil especialistas em deficiência, em cerca de 170 países. Esse banco já conta com 150 práticas inovadoras e efetivas.

Inspiração e referência

Para a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, os benefícios do prêmio vão além do reconhecimento do intenso trabalho realizado pela Justiça Eleitoral. Segundo ela, o bom exemplo extrapola o contexto eleitoral, e pode servir como referência para outras instituições. “As instituições brasileiras precisam ser efetivas quando lidam com direitos assegurados aos cidadãos pela nossa Constituição”, disse. “O TSE desenvolveu um trabalho de excelência que pode servir de exemplo e inspirar outras instituições a promover melhores condições de vida e de trabalho para as pessoas com deficiência”, completou.

Nas eleições de 2018, dos mais de 940 mil eleitores com deficiência no Brasil, 380 mil se beneficiaram dessa política. Foram retiradas as barreiras físicas e comunicacionais nas seções eleitorais espalhadas pelo Brasil. As urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, são habilitadas com um sistema de áudio. O eleitor que solicitou teve o direito a votar com um fone de ouvido.

Na avaliação do juiz auxiliar da presidência do TSE Fernando Mello, a iniciativa da Justiça Eleitoral permite o avanço e o aprimoramento de medidas e políticas de acessibilidade a cada eleição, além da completude do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, cumprindo minuciosamente a orientação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Programapossibilita ainda a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionam seções eleitorais. Convênios também podem ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.

Com o objetivo de melhorar continuamente o Programa, o TSE  coleta, regularmente, informações sobre os principais avanços e desafios nos processos eleitorais acessíveis, enviando pesquisas aos tribunais eleitorais regionais. Além disso, as cortes nos estados, a cada ano, devem apresentar ao TSE um relatório sobre as medidas adotadas para cumprir as metas do Programa, conforme estabelecido na Resolução que o regulamenta. 

Práticas inovadoras

Em junho de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral criou o Grupo de Trabalho “Projeto Zero”, por meio da Portaria TSE nº 543/2018, que inscreveu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral no Zero Project.

A submissão do Programa à consideração do Zero Project foi concluída em junho de 2018. A partir daí foram respondidos vários questionamentos feitos pela Fundação Essl, o que resultou, por fim, na seleção da iniciativa como uma das práticas mais inovadoras que promovem melhores condições de vida para as pessoas com deficiência.

Além do juiz Fernando Mello, que atuou como coordenador, participam do grupo de trabalho o coordenador substituto, Ronaldo Assunção Sousa do Lago; o ex-ministro substituto do TSE Joelson Dias (que propôs ao Tribunal a análise da acessibilidade eleitoral); e o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO), José Machado.  O Grupo de Trabalho continuará atuando para propor melhorias ao Programa e desenvolverá estudos sobre o tema.

Leia a íntegra da Resolução TSE nº 23.381/12, que instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

TSE