Nas Sessões de Julgamento desta terça-feira (29/1), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou a prestação de contas de quatro candidatos a deputado estadual e um candidato a deputado federal. As contas são referentes às Eleições 2018, nenhum desses candidatos foram eleitos para o cargo.

O Tribunal também renovou a requisição de servidor para o Posto de Atendimento em Araguacema.

Decisões publicadas

O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto da relatora, aprovar as contas de Doriene Oliveira Gomes, candidata a deputada estadual pelo Democratas (DEM), relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral de 2018, com fulcro no art. 77, inciso I, da Resolução TSE nº 23.553/2017.

O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar as contas de campanha de José Adão Turíbio Rufo, candidato ao cargo de Deputado Federal, pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), referentes à arrecadação e aplicação de recursos na campanha das Eleições Gerais de 2018, nos termos do artigo 77, inciso I, Resolução TSE nº 23.553/2017, em razão da sua regularidade.

O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar as contas de campanha de Vilmar Sousa De Oliveira, candidato ao cargo de Deputado Estadual, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), referentes à arrecadação e aplicação de recursos na campanha das Eleições Gerais de 2018, nos termos do artigo 77, inciso I, Resolução TSE nº 23.553/2017, em razão da sua regularidade.

O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar as contas de Ariene Fonseca Souza Machado, candidata ao cargo de Deputada Estadual pelo  pelo Partido Humanista da Solidariedade - PHS, relativas à arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral das Eleições Gerais 2018.

O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator, aprovar  as contas de Moisemar Alves Marinho, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo partido Podemos - PODE, relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral das Eleições Gerais 2018.

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, DEFERIR o pedido de prorrogação da requisição do servidor Edmar Carvalho dos Santos, para continuar prestando serviços no Cartório da 28ª Zona Eleitoral de Miranorte/TO, pelo período de 1 (um) ano, contados a partir de 16 de fevereiro de 2019, com ônus para o órgão de origem e sem decréscimo remuneratório, devendo ser, contada como a segunda das quatro prorrogações possíveis (art. 6º da Res. TSE nº 23.523/2017).