O 45º Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais reúne, nesta quinta (21) e sexta-feira (22/2), no Palácio da Justiça de Minas Gerais, magistrados e representantes dos tribunais eleitorais brasileiros. Do regional tocantinense participam a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a coordenadora jurídico-administrativa, Dirce Souza, a assessora jurídica Marisa Webler e o chefe de inspeções, correições e estatística, Ateon Siqueira.

Na abertura oficial, o procurador regional da República, José Jairo Gomes, que atua como procurador regional eleitoral no TRE-DF, falou sobre “Candidaturas Natimortas e a Proteção do Patrimônio Público".

O evento também ainda com entrega da Medalha “Guerreira Maria” ao Presidente do TRE-SP, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin.. A medalha foi instituída em 2018 e reverencia a memória da baiana Maria Felipa de Oliveira, que participou da luta contra os portugueses pela independência em 1822, em Itaparica/BA, liderando um grupo de 200 pessoas, composto por índios e mulheres. Em 26 de julho de 2018, Maria, que era descendente de negros escravizados vindos do Sudão, foi declarada Heroína da Pátria Brasileira pela Lei Federal nº 13.697.

Na programação desta sexta-feira, estão previstas palestras sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJE), que será estendido para a primeira instância; sobre as urnas eletrônicas e sua história, com o ministro aposentado Carlos  Velloso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral; e sobre eleições e inovações tecnológicas na América Latina, com o presidente do Colégio de Corregedores Eleitorais e Vice-Presidente e Corregedor do TRE-SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior. O professor Rodolfo Viana Pereira, que é doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Coimbra, vai tratar do assunto “Internet, eleições e discurso de ódio”.
O desembargador Rogério Medeiros, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, apresentará, também uma reflexão sobre as Eleições 2018 e os desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral no último pleito. Também serão debatidos o aprimoramento nos serviços de alistamento eleitoral e o atendimento aos eleitores.

No encerramento do evento, será divulgada a Carta de Belo Horizonte, com conclusões das discussões ocorridas nos dois dias e propostas de ação para os tribunais ao longo dos próximos meses.

Sobre as Corregedorias

Tanto o Tribunal Superior Eleitoral como os Tribunais Regionais Eleitorais têm uma Corregedoria em sua estrutura organizacional. No TSE, a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) é responsável por fiscalizar a regularidade dos serviços realizados pela Justiça Eleitoral em todo o país, assegurando a aplicação correta da legislação e da regulamentação estabelecida pelo órgão superior. Entre as atribuições da CGE, estão a manutenção do cadastro eleitoral e questões administrativas inerentes à organização interna da Justiça Eleitoral.

Em cada TRE, a Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) tem a missão de garantir a regularidade dos serviços eleitorais e a correta aplicação de princípios e normas no estado. Cabe às CREs a coordenação das revisões do eleitorado; realização de correições e inspeções; expedição de regras para o funcionamento dos cartórios eleitorais e postos de atendimento, atuação dos juízes eleitorais e atendimento ao eleitor, entre outras.

(com informações do TRE-MG)