Buscando velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação de princípios e normas, a Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins (CRE-TO) realizou ao longo de 2019 diversas ações com foco na promoção de uma gestão democrática voltada ao aprimoramento das rotinas e fluxos relacionados aos serviços oferecidos ao eleitor, maior cliente da Justiça Eleitoral. O relatório das atividades da CRE-TO foi apresentado em sessão plenária, nesta terça-feira (10/12).

Durante a sessão, o corregedor regional eleitoral, desembargador Marco Villas Boas, destacou que “os excelentes resultados obtidos retratam concretamente a efetividade e eficiência da nossa Justiça Eleitoral e são reflexos do comprometimento e competência na execução conjunta das atividades propostas por magistrados e servidores”.

O mencionado relatório traz um resumo das ações e inovações implementadas, os trabalhos de correições e inspeções, as estatísticas processuais, detalhes do Portal da Transparência da CRE e as deliberações dos encontros realizados pelo Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil.

Entre as ações realizadas no ano corrente, destaca-se a instituição do Plano de Gestão para o biênio 2019-2021, estruturado em oito eixos: governança pública; orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); diretrizes da Justiça Eleitoral; Planejamento Estratégico do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; continuidade de ações em andamento; inovações com vistas a racionalizar despesas; eficiência nos gastos públicos; e capacidade de execução dos projetos/ações pela equipe da CRE-TO.

Ainda em 2019, 17 inspeções ordinárias foram realizadas pela Corregedoria com o objetivo de conhecer as demandas das zonas eleitorais e aprimorar os serviços prestados ao cidadão.

Também foram realizadas audiências públicas para estreitar o diálogo da Justiça Eleitoral com as autoridades políticas, representantes da sociedade civil organizada e a comunidade, além de diversas outras ações, como oficinas do Programa Participativo de Gestão Relativo ao Cadastro Eleitoral   para aperfeiçoamento do Sistema ELO, atualização do Sistema de Informações de Direitos Políticos (Infodip) e apoio às zonas eleitorais com orientação aos servidores sobre as rotinas cartorárias. Ao todo, 236 atendimentos desta natureza foram realizados.

Com o objetivo de promover inovações no atendimento prestado ao eleitor-cidadão, desburocratizando a prestação do serviço, o relatório destaca também a implantação do Projeto Eleitor Online, que propõe a criação de um portal para atendimento ao eleitor pela Internet, possibilitando a realização dos principais serviços que atualmente exigem deslocamento do eleitor até o cartório eleitoral, de modo a agilizar o atendimento.

Uma ramificação dessa abordagem é o projeto “Desfiliação Facilitada”, que permitirá ao eleitor pleitear sua desfiliação através de um sistema, sem a necessidade de comparecimento ao cartório eleitoral.

Neste sentido, foi aprovada a Resolução nº 459/2019, que visa descentralizar os serviços prestados ao eleitor e melhorar o atendimento da Justiça Eleitoral do Tocantins. “Dessa forma, a implementação, no sistema Elo, de funcionalidade que possibilite ao eleitor-cidadão ser atendido em qualquer unidade da Justiça Eleitoral na circunscrição do Tocantins, em muito contribuirá para a melhoria dos serviços prestados por esta Justiça Especializada”, ressalta um trecho do relatório.

Confira a íntegra do Relatório da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins.

Paula Bittencourt