A acessibilidade é um dos valores institucionais da Justiça Eleitoral do Tocantins e o tema está inserido na sua visão estratégica com o objetivo de promover e difundir o direito ao pleno exercício da democracia de todos os cidadãos.  Neste sentido, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins realizou em 2019 diversas atividades e o relatório das ações foi apresentado durante sessão ordinária do Pleno, na terça-feira (10/12).

O relatório dos trabalhos executados foi apresentado aos membros da Corte pela coordenadora da CPAI, juíza Ângela Issa Haonat. Durante sua explanação, a magistrada destacou projetos que resultaram em convênios com instituições de ensino, participação em eventos e congressos sobre a acessibilidade, instruções normativas aos juízes eleitorais, oferta de cursos de libras para os servidores, realização de vistoria nos locais de votação com foco na acessibilidade do eleitor e a realização do seminário Acessibilidade em Pauta: Participação Política e Cidadania, neste mês de dezembro. Ângela Haonat ainda agradeceu o empenho de toda a comissão de acessibilidade e convidou os pares a continuarem a missão de promover acessibilidade a todos os cidadãos. 

O presidente do TRE Tocantins, Desembargador Eurípedes Lamounier, ressaltou a importância da promoção da acessibilidade na Justiça Eleitoral. “Parabéns pela forma competente e brilhante pela qual conduz a CPAI; às vezes passa pela gente despercebido as necessidades das pessoas com deficiências e temos que fazer o possível para facilitar o acesso deste eleitor à Justiça Eleitoral, promovendo a cidadania e a democracia”, afirmou.

Pré-vistorias

Realizadas em 2019, as pré-vistorias nos locais de votação visam, entre outras questões, a identificação do nível de acessibilidade nas salas onde são instaladas as seções eleitorais, conforme critérios estabelecidos pela Comissão de Acessibilidade do TRE-TO. Conforme balanço do Secretaria de Tecnologia da Informação, 827 locais de votação já foram vistoriados, sendo 81 em palmas, 52 em Araguaína e 44 em Gurupi. Os trabalhos são realizados em parceria com os dirigentes das escolas, com preenchimento de formulário online sobre as instalações.

CPAI

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins, foi Instituída pela Resolução nº 377/2017, considerando a Resolução n° 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Lília Mara – ASCOM – TRE - TO