A 32ª Zona eleitoral de Goiatins recebeu, nesta segunda-feira (26/11), a Corregedoria Regional Eleitoral para a realização dos trabalhos de Inspeção Ordinária, onde foram acompanhadas as atividades no 1º grau de jurisdição e aferição in loco dos serviços no Cartório Eleitoral. A ação foi realizada pela corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargadora Ângela Prudente.

Na oportunidade, foi realizada uma audiência pública, conduzida pela corregedora eleitoral, e contou com a presença de autoridades locais, servidores do Judiciário, servidores da Justiça Eleitoral e representantes da comunidade, onde todos tiveram espaço para manifestações.

A corregedora fez uma explanação sobre o processo eleitoral e suas especificidades e ao final fez um alerta aos representantes dos partidos políticos que observem a obrigatoriedade na entrega de suas prestações de contas “Os órgãos partidários municipais têm a obrigação de prestarem contas anuais e da eleição, mesmo que não tenham recebido recursos. Com as novas regras, a omissão na prestação de contas poderá trazer consequências nas próximas eleições”, afirmou a Desembargadora Ângela Prudente.

"Essas reuniões possibilitam um refinamento quanto aos trabalhos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. É um momento de compartilhamento”, ressaltou o Juiz Eleitoral, Luaton Bezerra Adelino de Lima.

Inspeções

As inspeções ordinárias dos serviços cartorários estão regulamentadas pela Portaria 01/2015, de 13 de março de 2015 e fazem parte da rotina de trabalhos da Corregedoria Eleitoral para atuar preventivamente na verificação de existência de irregularidades ou abusos que devam ser corrigidos, assim como expedir orientações e determinar as providências a serem adotadas.

Nos trabalhos administrativos da inspeção foram verificados os procedimentos de controle, organização, documentação, cadastro eleitoral, direitos políticos, filiação partidária, processos, bem como instalações físicas do Cartório e demais procedimentos constantes do Roteiro de Inspeção 2018 do SICEL, conforme relatório anexo, no qual foram registradas as recomendações e orientações.

Equipe

Participaram da equipe de inspeção os servidores: Ana Carina Mendes Souto, coordenadora Jurídico-Administrativa da Corregedoria; Ateon Alves de Siqueira, chefe da Seção de Inspeção; Ivana Aparecida Rosa Leão Rezende, chefe da Seção de Apoio às ZEs; e Marisa Webler, assessora Jurídica da CRE.

CRE/TO