A Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins alerta aos partidos políticos e aos demais interessados o Cronograma de Processamento de Relações de Filiados para o mês de outubro de 2017, publicado pela Corregedoria Geral Eleitoral, por meio do Provimento nº 11 – CGE/2017.

De acordo com o cronograma, o dia 13 de outubro é o último dia para submissão das relações de filiados pelos partidos políticos via internet.

O partido, por seus órgãos de direção municipais, regionais ou nacional, deverá remeter, aos Juízes Eleitorais, para arquivamento, publicação e cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, constando data de filiação, o número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos. (art. 19, da Lei 9.096/1995)

No processamento levado a efeito pela Justiça Eleitoral nos meses de abril e outubro de cada ano será verificada novamente a ocorrência de erros nos registros, bem assim a coexistência de filiações partidárias. (art. 11, da Res. TSE 23.117/2009)

Confira abaixo, a íntegra do Cronograma de Processamento das Relações de Filiados.