No último dia 26 de outubro, a equipe da Ouvidoria Regional Eleitoral, coordenada pelo Juiz Agenor Alexandre da Silva, Ouvidor do TRE-TO, realizou mais uma etapa do Projeto “Audiências Públicas da Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins: A Lei de Acesso à Informação e o Exercício da Cidadania”. O evento aconteceu na Faculdade do Bico do Papagaio - FABIC, em Augustinópolis, no extremo norte do Tocantins e contou com a participação de mais de 120 alunos do curso de Direito.

O projeto compreende uma série de Audiências Públicas, realizadas em parceria com faculdades de direito nas cidades do interior do Tocantins. Até o momento, 1.107 acadêmicos participaram do projeto.

Como parte da iniciativa, a Ouvidoria lançou a cartilha: “A Lei de Acesso à Informação e o Exercício da Cidadania”, com o objetivo de divulgar a importância da Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o Direito Fundamental de Acesso à Informação. A cartilha é distribuída a todos os estudantes presentes nos eventos e também está disponível no site do TRE-TO.

Durante as audiências também é exposto um breve vídeo institucional da Ouvidoria do TRE-TO, disponível em (https://www.youtube.com/watch?v=XX6AAHwn4-Q), ressaltando a Ouvidoria como mais um canal de acesso à informação, sempre aberto ao cidadão. Os acadêmicos presentes ainda recebem um certificado de participação, devidamente assinado pelo Juiz Ouvidor, com carga horária de 3 horas.

A experiência das Audiências Públicas da Ouvidoria, com a edição da respectiva cartilha, chamou a atenção do Órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral e o projeto foi apresentado na Ouvidoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também no X Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, em Brasília - DF, com a presença dos Juízes Ouvidores dos diversos Tribunais Regionais Eleitorais.

A repercussão positiva do projeto levou a Ouvidoria do TRE-TO a inscrever a iniciativa no I Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias, organizado pela Ouvidoria Geral da União, órgão do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

 (Henrique Romero, Ouvidoria Eleitoral)