A Ouvidoria do TRE-TO iniciou nesta quarta-feira cronograma de audiências públicas sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e o exercício da cidadania, bem como sua importância para o desenvolvimento e consolidação da participação ativa do cidadão na sociedade brasileira e no controle da gestão pública.

O evento, que ocorreu na Faculdade UNEST em Paraíso do Tocantins, foi bastante concorrido, contando com a participação de mais de 250 estudantes.

O Ouvidor Regional Eleitoral, juiz Agenor Alexandre da Silva destacou a importância de aproximar a população do Poder Judiciário e permitir maior contato entre a sociedade e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. " Nosso objetivo é garantir ao cidadão do Tocantins o acesso ao Judiciário, através da escuta ativa dos anseios da população e da divulgação da importância da Lei de Acesso à Informação", disse.

Foram apresentados ainda os principais objetivos da lei: reforçar e efetivar ainda mais certos princípios fundamentais do sistema democrático constitucional; concretizar o dever de prestação de contas do governo e de transparência e garantir, ainda mais, a participação pública consciente no processo democrático nacional.

Cronograma de audiências

Colinas do Tocantins: 04/05
Araguaína (FACDO): 18/05
Guaraí (IESC/FAG): 29/05
Gurupi (UNIRG): 30/05

Eva Bandeira - Ascom/TRE-TO